Não é novidade afirmar que o Brasil é um gigante mundial no que tange à produção de alimentos. Mas, o que poucos sabem, segundo o professor Marcos Fava Neves, especialista em planejamento estratégico do agronegócio, é que o País ocupa outra liderança. Trata-se da capacidade produtiva para suprir o planeta com energias renováveis. “Temos chance de ser protagonistas do cobiçado mercado carbon friendly. Vamos comandar a transição das fontes poluentes de energia para as fontes renováveis”, explica.

De acordo com ele, essa vantagem competitiva aguça o olhar estrangeiro para desenvolvimento dos biocombustíveis. “As turbinas de avião estão virando clientes da cana-de-açúcar nacional e o mercado internacional acena com interesse brutal nas oportunidades de negócio advindas da nossa matriz energética”, destaca Fava Neves.

Outro especialista em decodificar o cenário das exportações e as macrotendências do agro brasileiro, o consultor e segundo vice-presidente da Faeg, Enio Fernandes, concorda com o professor Marcos Fava. “O planeta é um demandante contumaz de alimentos e combustível sustentável. Acredito que os nossos biocombustíveis podem abastecer os veículos terrestres, navios e aviões”, sinaliza ele, que também é presidente da Associação dos Produtores de Matérias-Primas para as Indústrias de Bioenergia de Goiás (APMP Bioenergia). “Observe que o crescimento da produção dos biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano, acontece paralelamente à expansão das energias solar e eólica. O Brasil também tem investido na pesquisa de combustíveis marítimos renováveis”, descreve o consultor. Enio refere-se ao bunker, o novo combustível para abastecer navios. O produto está sendo testado pela Petrobras e segundo os cientistas da estatal tem potencial de reduzir cerca de 17% das emissões de gases causadores do efeito estufa.

Apesar de a matriz energética brasileira ser considerada uma das mais renováveis do mundo, o uso de combustíveis fósseis ainda é elevado no Brasil. O país é bastante dependente do uso deles. Cerca de 36% da matriz energética brasileira é constituída por combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão mineral, embora existam outros, como o xisto betuminoso. Os combustíveis fósseis são, por definição, o grupo de recursos naturais disponíveis na natureza utilizados para a produção de energia por meio de sua queima e oriundos da decomposição de material orgânico ao longo do tempo. São fontes poluentes e não renováveis.

O Brasil possui grande potencial para assumir papel de liderança no mercado de redução de emissões de gases do efeito estufa devido à sua vasta cobertura de vegetação, rica biodiversidade e matriz energética limpa e baseada em fontes renováveis. Contudo, a transição energética requer união. “Não há dúvida que o programa RenovaBio é uma grande referência mundial, mas para sua efetivação toda cadeia precisa estar unida para defender a descarbonização”, resume Enio.

Para o consultor, produtores rurais, indústrias e governo precisam se unir para liderar o promissor mercado de créditos de carbono. Ele acredita que o Brasil tem um futuro promissor diante do advento do uso dos biocombustíveis e salienta que o país vem aprimorando suas políticas públicas para cumprir o compromisso internacional em reduzir a intensidade de carbono na matriz de transportes e no volume de emissões de gases causadores do efeito estufa. Mas, para que essa dinâmica beneficie o Brasil de forma econômica, social e ambiental, o produtor rural precisará ser remunerado corretamente para que possa investir na produção sustentável de alimentos e começar a receber pelos CBIOS. O CBio ou Crédito de Descarbonização é um ativo financeiro negociável em bolsa de derivativos, da certificação de processo produtivo de biocombustíveis. Visa incentivar o uso de combustíveis renováveis, em detrimento das alternativas fósseis.

Enio afirma que, para dar certo, o processo precisa remunerar corretamente o produtor e todas as partes interessadas. Tanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quanto a Frente Parlamentar do Agro (FPA) têm pressionado o Congresso para que todas as etapas do Programa Renovabio sejam regulamentadas.

O que é o Programa RenovaBio

RenovaBio é o nome dado à Política Nacional de Biocombustíveis. O programa foi criado em 2017, integra a Política Energética Nacional e contribui para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris - tratado global adotado em dezembro de 2015 pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

O RenovaBio busca reduzir a intensidade de carbono da matriz de transportes brasileira, promovendo a expansão do uso dos biocombustíveis na matriz energética e assegurando previsibilidade para o mercado de combustíveis. O objetivo é induzir ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Para alcance dos objetivos, a política conta com instrumentos, sendo o principal o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis. Estas devem comprovar o cumprimento por meio da compra e retirada de circulação (aposentadoria) de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis.

Por meio da certificação voluntária, os produtores e importadores de biocombustíveis recebem uma nota em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido (Nota de Eficiência Energético-Ambiental). Esta nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO² equivalente).

O RenovaBio permite a compra de Créditos de Descarbonização (CBIO) comercializados em um mercado próprio. Esses créditos representam justamente as emissões de carbono evitadas a partir da utilização de produtos menos poluentes por empresas produtoras de biocombustíveis. Existe uma renovação com os dados do produtor rural por cada módulo fiscal, representado por um título onde consta quanto ele gerou de CBios e, cabe à indústria o direito de vender à Bolsa.

Em tramitação

O Projeto de Lei nº 412, que cria um sistema de compensação com crédito de carbono e regulamenta o mercado, foi aprovado em 2022 na Comissão de Meio Ambiente do Senado e seguiu para a Câmara, onde será analisado. Segundo o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, essa é uma pauta que unifica o país e vai atrair muitos investimentos externos para o Brasil, porque o mundo precisa fazer a transição energética e o país pode oferecer condições, inclusive, de baratear e acelerar a transição de muitas empresas no mundo, ao mesmo tempo que reduz os custos dessa mudança pelas condições que disponibiliza, de ter energia limpa, barata e abundante. A regulamentação do crédito de carbono tem sido pauta de contínuas discussões no Congresso Nacional e o mercado externo observa com atenção a regulamentação.

Pensando neste panorama, a Revista Campo, preparou um passo-a-passo, para ajudar o produtor a monetizar suas áreas ambientais e analisar viabilidade ou não para ingressar no mercado de carbono.

Como monetizar áreas ambientais e acessar mercado de carbono

Valora Carbon, startup que nasceu durante o Desafio Agro Startup, edição 2023, programa desenvolvido pelo Sistema Faeg/Senar, em parceria com o Sebrae Goiás, explica os principais entraves do mercado de carbono e mostra caminho para auxilia o produtor a monetizar áreas ambientais através da conservação e da sustentabilidade. A empresa participa do hub de inovação Campo Lab, e está recebendo subvenção de R$ 60 mil reais para investir no impulsionamento do projeto que fomenta a sustentabilidade e novas rendas para o produtor rural.

De acordo com a sócia e COO da Valora Carbon, Gabriele Nogueira, no Brasil há um grande problema que é a insegurança jurídica. “E somado a isso, o produtor rural, em outros momentos foi muito lesado por projetos que ele investiu do próprio capital e não foi remunerado. Hoje, o produtor rural brasileiro tem um pouco de medo de fazer, realizar novos projetos, principalmente quando nós falamos nessa parte ambiental, não somente em crédito de carbono, mas às vezes até em projetos para remuneração de prestação de serviço ambiental”.

Ela explica que um projeto de crédito de carbono, além de ser bastante oneroso e bastante longo, leva em torno de três a cinco ciclos para conseguir emitir o certificado, para só após a emissão ser remunerado. “Isso se o projeto não precisar de ajuste. Então os valores investidos são altos e o produtor rural não tem uma segurança jurídica para investir e não há uma certeza de que ele vai receber por esses valores investido”, diz a COO da Valora Carbon. “Falta confiança no mercado e informação. O produtor ainda não consegue, de forma clara, vislumbrar como ele vai ser remunerado, como que isso vai acontecer. Ele tem pouquíssimas informações, então eu acho que o caminho é fazer a informação chegar de forma mais fácil no produtor, ter empresas confiáveis que ele possa investir o capital dele”.

A Valora atua em toda a cadeia da geração do crédito de carbono, desde o início do projeto até o final, que é a comercialização desse crédito. O primeiro passo é o estudo de viabilidade para depois dar prosseguimento a esse Projeto. “A Valora Carbon não atua só nesse segmento da geração de crédito de carbono, mas nós trabalhamos também com o pagamento por serviços ambientais que abrangem aí pequenos e médios produtores”, ressalta.

“Para gerar crédito de carbono no Brasil, nós precisamos ter em torno de 10 mil hectares. Então, ficaria para uma parcela pequena de produtores rurais, só de grandes produtores rurais. Por isso atuamos em outro segmento: o pagamento por serviços ambientais, que inclui os pequenos e médios produtores, que muitas vezes já fazem o trabalho de forma gratuita. E aí nós damos a possibilidade para ele começar a desenvolver esse trabalho de forma remunerada”.

Gabriele informa ainda que a elaboração do projeto é longa e muito técnica. Então, ela orienta que o primeiro passo é estar com a documentação em dia e fazer um estudo de viabilidade. No caso de pequenos produtores, de acordo com Gabriele, ele pode ter outras alternativas, por exemplo, associação de produtor, sindicatos rurais que estão se organizando para reunir o maior número de produtores interessados e alcançar o número mínimo de hectares. Então, há outras alternativas para o produtor. “Ele pode ter um investimento de fora, de entidades privadas que estejam interessadas em investir nesse projeto do produto”, complementa.

No Brasil, o pagamento por serviços ambientais é regulamentado pela Lei nº 14.119/2021 e podem ser remunerados: conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas para melhoria da qualidade da água, remoção de carbono, ou ainda conservação da biodiversidade. Também é possível usar receitas obtidas com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, decisão que compete aos Comitês da Bacia Hidrográfica (CBHs).

Conheça o passo-a-passo para monetizar áreas ambientais

1. Procurar uma empresa séria que entenda do mercado e que saiba elaborar o projeto;

2. Projeto começa com Estudo de Viabilidade para mensurar o que pode ou não gerar, se vai ser viável ou não o projeto. O estudo aponta a viabilidade financeira, econômica, e se há ou não é a viabilidade para monetizar a área ambiental;

3. Projeto deve reunir CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, ITR - Imposto Territorial Rural e CAR - Cadastro Ambiental Rural;

4. Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel;

5. Georeferenciamento, com toda a regularidade de área e ambiental da propriedade;

6. É necessário pelo menos a documentação básica, o restante pode ser regularizado no decorrer do projeto;

7. Investimento é definido pela localização, quantidade de hectares disponíveis, bens e benfeitorias que já têm nessa propriedade, o que vai precisar ser feito e do projeto que vai ser implantado nessa propriedade;

8. Viabilidade: Projeto para geração de crédito de carbono passa ser viável a partir 10 mil hectares.

Informações: Valora Carbon - @valoracarbon / valoracarbon.com.br

Sem associações

A primeira Associação de Crédito de Carbono no Brasil é alagoana, foi criada em março de 2023 e é uma associação de produtores de crédito de carbono social do bioma da Caatinga. “Eu ainda não conheço nenhuma cooperativa neste sentido em Goiás. A única coisa que posso adiantar é que temos tentado uma aproximação com os sindicatos rurais para desenvolvermos uma parceria e facilitar a implementação destes projetos, para que o produtor rural tenha acesso a estes créditos”, destaca Gabriele.

Um caso de sucesso no tema é a parceria entre Sistema OCB e o Ministério do Meio Ambiente. São experiências de quatro cooperativas brasileiras reconhecidas por práticas sustentáveis: a Coopercitrus, com foco na produção de energia limpa e restauração florestal; a Cocamar, que destaca a integração lavoura-pecuária-floresta para produção sustentável; a CCPR, com um case de produção de energia limpa no agronegócio; e a Coplana, com modelos de logística reversa e reflorestamento.

Comunicação Sistema Faeg/Senar