No Senado, CNA debate criação de cinturões verdes nos projetos de ampliação urbana
Audiência pública foi realizada na terça (27)
Brasília (27/02/2024) – Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, na terça (27), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu o projeto de lei que trata da criação de cinturões verdes nas políticas urbana e de meio ambiente.
O objetivo do PL 1.869/2022 é inserir essas áreas de vegetação na legislação nacional, como instrumentos de resiliência e adaptação das cidades frente à mudança do clima e como estratégia de proteção ao meio ambiente.
Na audiência, o consultor da CNA, Rodrigo Justus, afirmou que a ideia dos cinturões verdes é boa e deve ser estimulada, mas não da forma como está colocada no texto. Segundo ele, a criação deve ser um arranjo que envolve planejamento, zoneamento, discussão e também a participação daqueles que serão atingidos pelas medidas.
“Apesar de trazer uma série de benefícios e facilitar a questão da melhoria da qualidade da produção, o projeto é uma mistura de alteração de cinco leis diferentes, que vão desde a política sobre mudança do clima, código florestal, até o estatuto da cidade. Então entendemos que o texto do PL ainda não tem maturidade para prosseguir da forma como está”, disse.
Rodrigo explicou que as cidades de Ottawa e Toronto no Canadá foram usadas como exemplos para a elaboração da lei. Entretanto, o consultor afirmou que são situações diferentes, uma vez que os cinturões verdes foram criados para proteger as terras férteis e garantir a segurança alimentar da população.
“Quando olhamos o nosso projeto, vemos que exige a criação de um cinturão verde caso haja expansão do perímetro urbano. A Constituição Federal remete ao município a competência para discutir assuntos locais. Portanto, não posso fazer uma lei e criar um cinturão verde em qualquer cidade se eu quiser barrar a expansão da malha urbana”.
Por fim, Rodrigo Justus disse que o PL insere os cinturões verdes no programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e que inclusive os recursos serão utilizados do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. “Os recursos do fundo são distribuídos. Em 2023, o desembolso foi de R$ 3,5 milhões, ou seja, não será suficiente para suprir e desenvolver os projetos dentro dessas áreas”.
