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Missão da CNA à Argentina debate regras ambientais da União Europeia
Lei Antidesmatamento e seus impactos foram discutidos pelos países do Mercosul
Brasília (29/07/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na última semana, de uma intensa agenda de compromissos em Buenos Aires, na Argentina.
A primeira reunião ocorreu, na quarta (24), na Embaixada do Brasil na Argentina, com o primeiro secretário do setor Econômico, Paulo Gustavo Barbosa, e a adida agrícola, Andrea Parilla, responsável por acompanhar os temas de agricultura no país.
Na reunião, foi discutida a necessidade de manutenção das relações comerciais entre o Brasil e Argentina, a ampliação das negociações com países fora do bloco do Mercosul e a posição conjunta de países produtores de alimentos frente às novas barreiras ao livre comércio.
Ainda na quarta, a CNA participou de uma reunião com entidades das cadeias de soja e carne e com representantes da plataforma Visec, responsável pelo monitoramento e verificação de toda a soja comercializada na Argentina. O principal assunto tratado foi o modelo de certificação europeia para atendimento do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e os impactos no agro.
O coordenador de Inteligência Comercial da CNA, Felipe Spaniol, explicou que a entidade certificadora para produtos de livres de desmatamento do país vizinho antecede a exigência EUDR, mas se propõe a resolver a comprovação necessária a partir de 01 de janeiro de 2025.
No entanto, excluiu da cadeia produtores que tenham legalmente aberto novas áreas, conforme a “Ley dos Bosques”, equivalente ao Código Florestal Brasileiro, que fere a soberania nacional.
“A posição da CNA é que não se pode excluir nenhum produtor da cadeia e é indispensável que as leis e regulamentos de cada país sejam observadas, sem punir produtores e empresários a partir de regras de outros países”, disse.
Na quinta (25), Felipe Spaniol e o vice-presidente da CNA, Gedeão Pereira, participaram de evento com a presença do embaixador da União Europeia na Argentina, Amador Sanchez Rico, e representantes da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil dos setores público e privado, na sede da Sociedade Rural Argentina (SRA).
A pauta da reunião girou em torno da Lei Antidesmatamento da União Europeia e os impactos sobre as cadeias. “A posição europeia foi a mesma que já ouvimos diversas vezes dos representantes da UE no Brasil e na Europa: a lei está em vigor, não deve ser alterada e, apesar de não ter todas os processos concluídos, será cobrada a partir de 1º de janeiro de 2025”, afirmou Felipe.
Durante o debate, os países do Mercosul se manifestaram contrários à medida europeia, rechaçando o modelo impositivo de regramento ambiental. “Diferente do que escutamos na reunião do dia anterior, com a certificadora argentina Visec (que em grande medida representa os interesses da agroindústria), a posição dos produtores é de não aceitação das novas exigências que vão além do que as regras nacionais estabelecem e do que foi pactuado em acordos internacionais”, esclareceu Spaniol.
Já na sexta (26), o Conselho Diretivo da Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm) se reuniu para construir uma declaração conjunta para a reunião de ministros do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), a respeito da entrada da Bolívia no Mercosul, necessidade de tropicalização de indicadores, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a medida da EUDR.
“Existe um consenso no bloco em relação aos impactos que a EUDR pode trazer para o setor agropecuário dos países sul-americanos. Esse foi o principal assunto tratado durante a nossa missão e, sem dúvidas, essa necessidade de demonstrar a nossa preocupação com as medidas europeias vêm em boa hora”, conclui o coordenador da CNA.
Os ministros do CAS emitiram uma declaração conjunta que reforça os pleitos da Farm em relação a EUDR. Os pontos são: 1) adiar o início do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento; 2) eliminar o sistema de risco; 3) inconsistências com a OMC; 4) preocupação com exclusão de pequenos produtores da cadeia.
No decorrer da missão, a entidade também esteve presente na ExpoRural, maior feira agropecuária da Argentina, que acontece em Palermo, para a premiação aos campeões da feira.
