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Lei do Pantanal e Marco Temporal são destaques em ações de representatividade da Famasul em 2023
Em prol do produtor rural, Famasul esteve presente em pautas, conselhos, colegiados e elaboração de projeto de lei, cumprindo seu papel de defender o agro
Por: Leandro Abreu
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul
O Sistema Famasul sempre teve a missão de representar o produtor rural da porteira para fora. E o ano de 2023 foi intenso em ações de representatividade rural em âmbito estadual e nacional. Marco Temporal, Reforma Tributária, Lei do Pantanal, Rota Bioceânica, participação em centenas de comissões ambientais e sociais foram as principais atividades do ano.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, teve atuação constante em Brasília neste ano, principalmente na articulação do Congresso Nacional em prol do setor produtivo.
Bertoni também preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e foi peça importante no debate do Marco Temporal, que só permite demarcar novos territórios indígenas em espaços que estavam ocupados até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A decisão traz segurança jurídica ao produtor rural.
Outra decisão que impacta diretamente a vida do produtor rural de Mato Grosso do Sul foi a Lei do Pantanal. E a Famasul estava presente na discussão e tomada de decisões.
Mais uma vez o presidente Marcelo Bertoni participou do grupo de trabalho montado pelo Governo do Estado na elaboração do projeto de lei. Após meses de reuniões e propostas, um acordo foi alcançado e os objetivos focados no tripé ‘econômico, social e ambiental’ foram traçados.
Em Brasília, a Famasul também está presente, por meio da CNA, no debate da Reforma Tributária. Em Mato Grosso do Sul a federação participou do debate com o Governo do Estado sobre manter a alíquota modal do ICMS em 17% ao setor produtivo, visando atrair novos empreendimentos ao estado.
O presidente Marcelo Bertoni participou da coletiva de anúncio do governador Eduardo Riedel e reiterou que o agro sul-mato-grossense divide essa responsabilidade sobre a arrecadação do estado.
“O governador Eduardo Riedel entendeu que o setor produtivo tem grande participação nessa arrecadação. Nós temos uma responsabilidade muito grande para dividir com o governo, principalmente em mantermos a atração de indústrias para cá”, disse Bertoni durante a coletiva.
O governador anunciou ainda a decisão de criar um grupo de trabalho para monitorar a Reforma Tributária. O GT será formado pelo setor produtivo, incluindo o agro.
CONSELHOS E COLEGIADOS
A Famasul começou em 2022 o programa Representantes do Agro, onde a instituição está presente em mais de 160 conselhos e colegiados que debatem e definem políticas públicas para o futuro do setor rural e de toda sociedade.
São conselhos de âmbito municipal, juntamente com os Sindicatos Rurais, estadual e até nacional em que estamos presentes.
No ano de 2023 as ações de representatividade do Sistema Famasul foram significativas. A equipe participou de 283 reuniões em conselhos, comitês, grupos de trabalho ou câmaras temáticas e acompanhou 14 audiências públicas.
O Programa Representantes do Agro teve 89 ações ao longo do ano em que a equipe da Famasul deu suporte e levou informações sobre os mais diversos assuntos, principalmente os acompanhamentos de Projetos de Lei de municípios. Assuntos de meio ambiente e aviação aérea foram discutidas em várias prefeituras.
BOLETINS TÉCNICOS
A Famasul oferece ainda um total de 16 boletins técnicos com periodicidade semanal, mensal e trimestral. São publicações voltadas a diversas cadeias produtivas e em 2023 foram 184 boletins divulgados, auxiliando o produtor na toma de decisões.
Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul – Leandro Abreu
