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GT Econômico da CNA se reúne em Brasília
Manutenção do Convênio ICMS 100/1997 e impactos da Reforma Tributária foram discutidos
Brasília (30/10/2019) – Com objetivo de discutir temas relevantes para o setor agropecuário, integrantes do Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram na quarta (30), em Brasília.
Um dos assuntos do encontro foi a manutenção do Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de insumos agropecuários em operações interestaduais.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou a importância da manutenção do benefício para que insumos agropecuários, como sementes, defensivos e fertilizantes, sejam vendidos a preços inferiores para o produtor rural.
“A CNA já elaborou um estudo com o impacto da harmonização das alíquotas do ICMS para os fertilizantes e a proposta deve ampliar o custo de produção dos agricultores entre 1% e 2%”, afirmou Renato.
O convênio tem validade até 30 de abril de 2020, graças à atuação da CNA, que conseguiu prorrogá-lo por mais um ano. Mas a Confederação defende a redução permanente da base de cálculo do imposto.
Outro tema discutido foi o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR), que é uma prestação de contas das principais informações tributárias e financeiras referentes às atividades agropecuárias.
Os auditores fiscais da Receita Federal, Afrânio Rodrigues Filho e Pablo Graziano Alvim, falaram sobre as mudanças no limite de faturamento mínimo anual para obrigatoriedade da entrega do Livro.
“No período 2019/2020, ainda fica obrigado a entregar a escrituração digital o produtor que tiver receita bruta anual superior a R$ 7,2 milhões. Já 2020/2021, a nova regra é para os produtores que tiverem receita bruta anual igual ou superior a R$ 4,8 milhões”, disse Pablo.
As propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional e as consequências para o agro também foram discutidos na reunião.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA apresentou um estudo da Confederação sobre os impactos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na PEC 45/2019, e que é o resultado da unificação de cinco tributos, sendo eles três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
O GT Econômico debateu ainda o Orçamento Público Federal 2020, com destaque para as ações orçamentárias do Ministério da Agricultura sujeitas a crédito suplementar e o Projeto de Lei 624/2015, que altera a Lei nº 11.101/2005, e regula a recuperação judicial, e ainda possibilita que produtores rurais que passam por dificuldades financeiras possam ter o direito de requerer a proteção.
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