CNA participa de reunião com Receita Federal na FPA

Brasília (11/11/2026) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (10), da reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que teve como convidado o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas, para tratar da reforma tributária do consumo e seus impactos aos produtores rurais de todo o país.

No encontro, foi apresentado um documento conjunto ao secretário, que demonstra os pontos necessários para ajustes nos regulamentos infralegais importantes para o setor. Questões como cadastro dos produtores rurais, regras de emissão de notas fiscais, crédito presumido da agroindústria e a alíquota sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram alguns dos temas abordados no encontro.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, citou que as demandas apresentadas à Receita Federal são fruto de debate e convergência de todas as entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA), que, desde 2019, por meio do Grupo de Trabalho da Reforma, consolidam os pontos importantes para o setor.

Segundo Conchon, é necessário que a RFB detalhe urgentemente as questões de cadastro do produtor rural, emissão de documentos fiscais, créditos presumidos, entre outros temas relevantes elencados pelas entidades do IPA.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, defendeu o pleito do setor junto ao Secretário da RFB.

Por sua vez, o secretário afirmou que o Comitê Gestor do IBS está concluindo os debates técnicos sobre os pontos apresentados e deve publicar, até o final de novembro, notas conjuntas, detalhando o regramento técnico aplicável, a partir do próximo ano.