Governo publica regras para transferir gestão da rastreabilidade de bovinos à CNA
MG 2961

Instrução Normativa (IN) nº 51 cria condições para a transição do gerenciamento da base de dados do SISBOV do Mapa para a CNA

10 de outubro 2018
Por Instituto CNA
Por CNA

Brasília (10/10/2018) – O governo publicou novas regras para transferir do Ministério da Agricultura (Mapa) à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a gestão da rastreabilidade de bovinos e bubalinos.

A Instrução Normativa (IN) nº 51, publicada na segunda (8), cria condições para a transição do gerenciamento da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/SISBOV) para a CNA.

“Conforme legislação vigente, todos os processos relacionados à exportação de carne para países ou blocos devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto a fiscalização e auditoria dos processos permanecem como atribuição exclusiva do Ministério”, afirmou o coordenador dos Protocolos de Rastreabilidade de Adesão Voluntária do Instituto CNA, Paulo Costa.

Segundo ele, um dos avanços que a IN 51 trouxe foi com relação a possibilidade de nova identificação dos animais em caso de perda de elementos (brinco SISBOV).

“A proposta passou a admitir a possibilidade de perda dos brincos dos animais do rebanho durante a realização de vistorias na propriedade, seguida de nova identificação do bovino e baixa da numeração anterior”. 

O Coordenador da CNA explicou que anteriormente, durante uma vistoria, 100% dos animais deveriam estar identificados, caso contrário a propriedade rural seria desabilitada. “É comum o animal perder o brinco no manejo a campo e em outras situações. Essa alteração na regra é um avanço para os produtores”.

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