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CNA participa de seminário sobre Reforma Tributária na Câmara
MG 7106

Evento foi realizado na terça (26), pela Subcomissão Especial que trata do tema

27 de novembro 2019
Por CNA

Brasília (27/11/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi uma das entidades participantes do seminário “Reforma Tributária, Perdas e Ganhos", realizado na terça (26), na Câmara dos Deputados.

No evento, convocado pela Subcomissão Especial da Reforma Tributária, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou os principais pontos da entidade considerados fundamentais para um novo sistema tributário.

“A gente espera que a reforma saia e atenda às necessidades da sociedade brasileira no que diz respeito à redução da burocracia e melhoria da segurança jurídica dos contribuintes”, disse.

Conchon afirmou que as propostas que tramitam no Congresso Nacional não levam em consideração a realocação da carga tributária por bases de incidência. “No Brasil, o tributo incidente no consumo é mais elevado se comparado aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Então é preciso ter muito cuidado para não aumentar ainda mais a carga tributária incidente sobre bens e serviços”.

Renato também enfatizou que, para uma reforma justa, seria necessária uma mudança significativa nos seguintes tributos: Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Por fim, citou a importância do setor agropecuário para a economia brasileira. “São mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais no país, que correspondem a 21% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam um terço da mão de obra. Então não faz sentido exigir uma tributação excessiva para um setor que gera riquezas e divisas para o país”.

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