GT Econômico da CNA debate desafios tributários para o setor  e orçamento 2027

Brasília (24/09/2026) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na quarta (23), os desafios tributários para os produtores rurais em 2027 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027 (PLOA) durante reunião do Grupo de Trabalho Econômico.   

A reunião abordou as mudanças ocorridas com a reforma tributária e os impactos para os produtores rurais.

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico, reforçou a necessidade da CNA e federações atuarem para auxiliarem o produtor rural nesse processo de transição, porque a partir de 2027, começa a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entra gradualmente no novo sistema tributário, no lugar dos impostos estaduais e municipais.   

Pelas novas regras, o produtor rural com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não será obrigado a ser contribuinte do IBS e da CBS, embora possa optar por aderir ao regime. Outra mudança envolve a documentação das operações.  

O grupo também tratou do Imposto sobre heranças e doações (ITCMD)e destacou a adequação dos estados às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227, que passou a exigir alíquotas progressivas e ampliou a preocupação com a tributação da sucessão patrimonial no meio rural.  

A CNA tem acompanhado o tema e orientado as federações a atuarem junto às assembleias legislativas para buscarem regras que preservem a sucessão familiar e reduzam os impactos sobre a transferência de imóveis rurais, máquinas, equipamentos e demais ativos entre membros da família. Também foi ressaltada a necessidade de atenção à nova base de cálculo, que tende a considerar o valor real dos bens rurais.  

Em relação ao Imposto Territorial Rural (ITR), os membros destacaram a atuação da CNA no acompanhamento e aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 1.648/2024, que busca dar mais segurança jurídica ao imposto. Paralelamente, a entidade tem orientado as federações a atuarem junto aos municípios na definição do Valor da Terra Nua (VTN), devido a casos de superavaliação que podem elevar indevidamente a carga tributária dos produtores. O trabalho envolve diálogo institucional, acompanhamento da regulamentação e apoio técnico às federações para correção de distorções na cobrança do imposto. 

Para ajudar os produtores nessa adaptação, o Sistema CNA/Senar disponibiliza materiais sobre a reforma tributária, como a cartilha Reforma Tributária – Entenda os impactos para o produtor rural, conteúdos explicativos, uma calculadora que permite simular os impactos das mudanças no negócio e o curso gratuito online “Reforma Tributária: impactos e estratégias para o agro”, com carga horária de 28 horas.  

JoIA - Ainda na pauta, a assessora técnica Larissa Mouro apresentou os resultados do JoIA, ferramenta de inteligência artificial do Sistema CNA/Senar para produtores rurais, e o trabalho para integrar dados primários das federações estaduais na plataforma do JoIA.   

Para isso, Larissa pediu que as federações compartilhem o levantamento de dados sobre produtos e insumos que não são feitos além do projeto Campo Futuro, para disponibilizar na ferramenta e auxiliar os produtores dos respectivos estados. Atualmente, os dados do JoIA são de fontes públicas e do Campo Futuro.  

Segundo a assessora técnica, hoje 44 mil produtores já acessam o JoIA, principalmente das cadeias da pecuária de corte, leite e grãos, interessados em temas como conhecimento (cartilhas e cursos do Senar), preços e mercados.