CNA participa de congresso da Andav em São Paulo
Encontro acontece até 10 de agosto
Brasília (09/08/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (9), do Congresso 2023 Andav, promovido pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários, em São Paulo.
O encontro acontece até 10 de agosto e conta com debates sobre temas estratégicos e melhores práticas para o desenvolvimento do profissional do agro, além de exposições de mais 150 marcas do setor.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, foi uma das palestrantes do painel “Fórum Green Deal: As Implicações do Pacto Verde Europeu ao Brasil”, junto com o vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Ingo Plöger, e a advogada Samanta Pineda. O presidente da Abag, Luiz Carlos Carvalho, moderou o debate.
Em sua fala, Sueme afirmou que o Green Deal (Pacto Verde) é a política criada pela União Europeia para alcançar a descarbonização e a neutralidade climática do bloco econômico. A lei, que entrou em vigor neste ano, mas começará a valer em 2025, proíbe a venda de soja, café, carne bovina/couro, cacau/chocolate, madeira/móveis, borracha e óleo de palma, provenientes de área desmatada, para a União Europeia.
“Isso significa que, a partir de 2025, esses produtos estarão proibidos de entrar no mercado europeu caso sejam originados de uma área aberta após 31 de dezembro de 2020”, explicou.
Mori destacou que outros pontos da legislação são preocupantes, como a criação de um sistema de “benchmarking”, considerando o risco associado ao desmatamento dos países de origem dos produtos, sendo classificados em baixo, médio e alto risco, além do aspecto punitivo e não cooperativo da proposta.
A União Europeia é o segundo principal destino das exportações agropecuárias brasileiras, respondendo por 16% dos embarques. Em 2022, o país exportou US$ 8,8 bilhões de soja para o bloco econômico. Além disso, metade do café brasileiro tem como destino o continente, com um total US$ 4,3 bilhões só no ano passado.
Segundo a diretora, a legislação europeia tem sido usada como referência por outros grandes mercados, como os Estados Unidos e a China, principalmente nas discussões sobre as cadeias de suprimento livre de desmatamento.
“A lei já foi publicada e entrou em vigor. Nós temos 18 meses até ela começar a valer. Então temos que pegar isso como exemplo e usar com outros parceiros comerciais. O Brasil tem condições de sentar na mesa com esses mercados antes e não depois que o texto estiver pronto”.
Reforma Tributária – A CNA também participou do painel sobre o impacto da reforma tributária no setor agropecuário. O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon, apresentou as principais evoluções do texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o agro.
“É inegável que houve avanços obtidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas existem ajustes fundamentais que deverão ser apresentados no Senado Federal”, disse Conchon.
Segundo ele, os principais itens que devem ser abordados pelo setor no Senado são o desconto da alíquota, a exemplo do que outros países adotam; pequenos produtores rurais não serem obrigados ao regime do IVA; a desoneração do ITCMD nos casos de sucessão familiar de propriedades familiares; e a reversão da possibilidade de estados criarem fundos estaduais a partir da promulgação da PEC.
O chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Nilson Leitão, também foi palestrante do painel e detalhou a atuação política da entidade e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) junto ao Congresso Nacional.
O debate teve a moderação do advogado Ralph Melles Sticca e participação da diretora executiva da Sindiveg, Eliane Kay, do tributarista e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro, e do presidente da Câmara Legislativa da ABPA, Fernando Zupirolli.
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