CNA afirma que lei antidesmatamento europeia vai trazer insegurança jurídica ao agro
Tema foi abordado em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado na quarta (4)
Brasília (04/12/2024) – A CNA afirmou que a legislação europeia sobre desmatamento vai trazer insegurança jurídica aos produtores rurais do Brasil e dos demais países que exportam para a União Europeia.
O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que abordou os impactos econômicos e políticos da nova lei (EUDR) para o setor produtivo.
“Essa lei na realidade não vai evitar abertura de áreas e vai colocar mais produtores que já vivem em uma linha tênue e vulnerável, não só no Brasil mas no mundo, em extremo grau de dificuldade”, afirmou Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente da CNA.
“Temos uma insegurança jurídica hoje na implantação de novas atividades lícitas. Além disso os bancos já não querem mais emprestar dinheiro se essa implementação acontecer da forma que está colocada porque os produtores poderão ter dificuldade de honrar seus compromissos financeiros, trazendo prejuízos aos investidores”, ressaltou.
Inicialmente prevista para entrar em vigor no fim deste mês, a norma foi prorrogada por mais um ano e proíbe a entrada e circulação na União Europeia de produtos como soja, gado, madeira, cacau, café, borracha natural e óleo de palma oriundos de regiões desmatadas.
Justus disse que a postergação da implementação da lei foi fruto da pressão de mais de 70 entidades de diversos países, inclusive do bloco europeu, que se opuseram às exigências.
“Isso de certa forma significa um sinal para nós de que a negociação e a pressão feitas de forma inteligente e responsável podem trazer sim uma revisão. E existe um conjunto de estratégias que precisam ser organizadas e feitas de forma planejada para que possamos mitigar essa situação. Teremos um ano para seguir buscando união, inclusive com os demais países.”
O consultor citou alguns dos maiores produtores mundiais de commodities, como a África e Ásia, que não seguem leis ambientais como o Código Florestal brasileiro. “E nós do Brasil já estamos pagando as consequências disso tudo. Também tem a questão da invasão da nossa soberania porque cada país tem a prerrogativa de estabelecer as suas regras.”
Segundo Rodrigo Justus, do ponto de vista do comércio internacional, um país pode exigir que o outro, em desvantagem, faça aquilo que ele faz. “Mas a Europa não faz, não tem área de reserva legal, área de preservação permanente, lá é uma faixa de quatro metros de proteção enquanto no Brasil tem até 500 metros de vegetação nativa.”
O consultor da CNA finalizou destacando que é necessário que o Brasi tenha isonomia na discussão sobre o tema.
“A CNA tem se reunido com representantes da União Europeia e colocando as nossas preocupações. É a oportunidade que temos de nos engajar e buscar uma solução negociada para tudo isso que estamos passando.”
