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CNA participa da reunião do Comitê Técnico da Sudene
Encontro aconteceu nesta quarta (5)
Brasília (05/07/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (5), da 2ª reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene).
No encontro, a assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Isabel Mendes, falou sobre a necessidade urgente de regulamentação da Lei 14.554/2023, que reabriu o prazo para as renegociações de dívidas de produtores com recursos dos Fundos Constitucionais, previstas na Lei 14.166/2021.
Outros temas abordados por ela foram o Projeto de Lei 4416/2021, que fixa novo prazo para os incentivos fiscais do imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e a necessidade de se retomar as discussões em torno da proposta de nova delimitação do Semiárido, dada a preocupação dos municípios indicados para exclusão.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, informou que as questões do endividamento e dos incentivos fiscais serão incluídas na pauta da reunião do Condel, prevista para o dia 10 de julho.
Sobre a questão do Semiárido, ele disse que a Sudene vai reavaliar a matéria, tendo em vista inclusive a previsão de maior intensidade do El Niño este ano, fenômeno que aumenta o risco de seca na região Nordeste. Após a avaliação, o tema deve ser pautado pela Superintendência no Comitê Técnico Provisório criado para avaliar a nova delimitação.
No encontro, o colegiado também debateu temas como a alteração das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2023; a aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE); e a possibilidade de destinação de 3% dos recursos do FNE para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O projeto de lei do PRDNE está em discussão e deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo até o dia 31 de agosto. A Sudene informou que está prevista para o segundo semestre um processo de escuta do PRDNE e também a elaboração da Camada Gerencial, em conjunto com os membros do Condel, e de ferramenta de monitoramento do PRDNE.
Na reunião do Conselho Deliberativo, o representante titular da CNA, José Álvares Vieira, presidente da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Faern), participa do encontro.
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