CNA participa de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene
Reunião foi realizada na quinta (13)
Brasília (13/06/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (13), da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) que debateu, entre outros temas, alterações na programação e na destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
A CNA solicitou a retirada de pauta, para análise, de um item que pedia maior participação dos estados na definição de projetos de infraestrutura financiados pelo FNE.
A proposição define que 30% da cota anual do Fundo que cabe ao setor de infraestrutura seja destinada a apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O Conselho aprovou o pedido de vista da CNA, concedendo prazo de 15 dias para análise.
O pedido foi feito pelo conselheiro representante da CNA no Conselho, José Alvares Vieira, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e contou com o apoio das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).
Segundo Vieira, a proposta foi apresentada na reunião do Comitê Técnico do Condel como extra pauta, sem envio de pareceres técnicos do MIDR e da Sudene para análise do colegiado. Com isso, a avaliação ficou prejudicada, demandando mais tempo para avaliações do ponto de vista jurídico e de impactos para o setor produtivo.
Durante a reunião, a CNA apontou a importância do aprofundamento do debate. “Os recursos do FNE devem ser destinados ao setor produtivo, conforme definido constitucionalmente. O próprio financiamento de projetos de infraestrutura é recente e somente avançou porque o instrumento que deveria dar conta dessa demanda não funciona, no caso o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)”, explica o representante da CNA no Conselho.
De acordo com a assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, o FDNE foi criado justamente para assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Sudene, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.
O item deve voltar ao debate para deliberação do Condel/Sudene na próxima reunião do colegiado, prevista para o dia 1º de agosto.
