CNA envia pedido de renovação dos direitos antidumping aplicados ao leite em pó importado
Brasília (06/10/2017) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Associação Leite Brasil, encaminhou na sexta (6) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) pedido de prorrogação do direito antidumping às exportações de leite em pó oriundos da Nova Zelândia e da União Europeia para o Brasil.
O atual processo de investigação de dumping consiste na manutenção das alíquotas de 14,8% para o leite importado da UE e 3,9% para o da Nova Zelândia, direitos esses que deixariam de ser aplicados em fevereiro de 2018, logo após o encerramento da vigência do último pleito concluído em 2013.
A proposta da CNA é coibir os danos causados pelas exportações de lácteos para o Brasil cujos preços são, artificialmente, deprimidos pela prática de dumping. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, o documento reúne elementos suficientes para indicar que a extinção dos direitos antidumping aplicados levaria à retomada do dumping e dos danos dele aos produtores de leite.
“A medida é necessária para manter o crescimento da produção nacional, evitar a redução artificial do preço recebido pelo produtor de leite brasileiro e por consequência da sua renda e não comprometer o atual ritmo de modernização e desenvolvimento da atividade leiteira”, explicou Alvim.
O processo que se desenvolve agora teve sua origem em janeiro de 1999, quando o Departamento de Defesa Comercial (DECOM), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) recebeu petição de abertura de investigação de dumping, proposta pela CNA, analisando dano e nexo causal nas exportações de leite para o Brasil.
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