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CNA discute novo Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta
Live foi realizada na segunda (25) e pode ser assistida no YouTube
Brasília (26/11/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, nesta segunda-feira (25), live para tratar do novo Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC), do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda (MTE).
A live foi mediada pelos assessores jurídicos da CNA, Luiz Fabiano e Welber Santos, com participação de Luiz Henrique Ramos Lopes, Auditor Fiscal do Trabalho do MTE.
O CEAC lista empresas que assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordos judiciais com a União para corrigir violações de direitos humanos, como a submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Lopes apresentou as mudanças na nova portaria interministerial, que visa aumentar a transparência e a eficácia no combate a essas práticas. Uma das principais novidades é a possibilidade de exclusão do empregador do cadastro após o cumprimento do TAC, antes do prazo de dois anos, como era exigido anteriormente.
Segundo Welber Santos, a CNA mantém parceria com o MTE, realizando capacitações e disseminando informações sobre formas de contratação e registros trabalhistas nas propriedades rurais, tanto para empregadores quanto para empregados.
“Por meio do Programa de Trabalho Sustentável, a confederação, juntamente com o MTE, tem visitado diversas cidades brasileiras para levar essas orientações diretamente aos produtores rurais. Recentemente, a CNA disponibilizou no site vários modelos de contratos de trabalho adaptados às diferentes necessidades do setor, como contratos para safra, intermitentes, de prazo determinado e indeterminado”, disse Santos.
Durante o debate, Lopes também falou sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos, que auxilia os empregadores a identificar e mitigar riscos de violações trabalhistas e de direitos humanos em suas cadeias produtivas, com base nas melhores práticas internacionais.
O auditor fiscal do trabalho reforçou, ainda, a importância das parcerias com entidades como a CNA, destacando a proximidade com os empregadores como fundamental para a implementação de políticas eficazes no setor rural.
Assista a live completa:
