CNA discute defesa da concorrência e tributação no agro
GT Econômico da Confederação se reuniu na quarta (8)
Brasília (08/11/2023) – O Grupo de Trabalho Econômico da CNA discutiu, na quarta (8), a defesa da concorrência nas cadeias produtivas do agro, o pagamento de impostos pelo setor e o andamento da reforma tributária no Senado.
A assessora técnica Isabel Mendes apresentou o projeto sobre concorrência de mercado e afirmou que as práticas de abuso de poder econômico têm sido recorrentes no setor.
“Não é um caso isolado. Está se tornando um problema estrutural e que tem avançado. Por isso, o objetivo desse projeto é ter relações de mercado mais justas e equilibradas entre produtor e indústria”.
Ela citou alguns exemplos de cartel em cadeias produtivas e reforçou que as ações para frear essas práticas devem ocorrer a partir da identificação, pelas Federações de Agricultura dos estados, de problemas de natureza concorrencial.
“As Federações são peças fundamentais para essas ações, fornecendo subsídios sobre os casos. A partir daí a CNA irá propor soluções abrangentes por meios de ações educativas e preventivas, além de soluções específicas, para determinada cadeia produtiva, se necessárias. Vamos trabalhar fortemente essa pauta em 2024”, disse Isabel.
Em relação ao estudo sobre a arrecadação tributária do setor, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Amaral, mostrou os números do agro em 2022, com valores de movimentação e comercialização, frisando que a arrecadação do setor representa 23,65% da arrecadação total do país.
O especialista disse ainda que, no se refere à emissão de notas fiscais proporcionais ao faturamento, o agro está em primeiro lugar, o que segundo ele, desmistifica que há muita sonegação e subsídios ao setor.
"O agro é totalmente rastreável. Então, não há no agro essa enorme sonegação e benefícios que falam. A conclusão do nosso estudo é que o agro é um exímio pagador de tributos.”
Na avaliação do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o estudo vai na linha do que o setor precisa, para apresentar no Congresso, sociedade e demais interlocutores. Segundo ele, para o próximo ano a CNA pretende fazer ajustes no estudo para incorporar a carga tributária do setor como um todo: patrimônio, receita, lucro e previdência.
Sobre a reforma tributária, Maria Angélica Feijó, assessora técnica, afirmou que o texto do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na terça (7), manteve as conquistas do setor aprovadas na Câmara, apesar de os senadores não terem acatado os pontos prioritários apresentados pela CNA para que o texto tivesse mais avanços no Senado, como a ampliação da redução de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 60% para 80%.
“A CNA vai seguir atuando com subsídios técnicos para garantir a manutenção dos avanços conquistados na Câmara: o tratamento tributário diferenciado para o agronegócio".
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