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CNA debate repasse de recursos federais ao FNO
Tema foi analisado em reunião da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte
Brasília (28/07/2021) – A Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da CNA se reuniu, na terça (27), para debater temas como a Medida Provisória nº 1.052/2021, que altera as regras de repasse de recursos federais ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), operacionalizado pelo Banco da Amazônia (Basa).
Segundo o presidente da Comissão e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, o tema tem despertado preocupação e questionamentos por parte dos sindicatos rurais e produtores, pois a MP poderá modificar encargos e dificultar a obtenção de crédito, entre outros aspectos.
“A nossa maior preocupação é a diminuição de recursos de financiamento para a região, além do aumento das taxas e exigências para acesso dos produtores aos fundos constitucionais”, afirmou ele.
A assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Isabel Mendes, fez uma apresentação sobre a alteração das regras de remuneração dos Fundos Constitucionais de Financiamento prevista na MP 1.052. Ela analisou pontos como alterações previstas, taxas de administração, principais impactos, emendas apresentadas, repasse de recursos e oportunidades.
“Precisamos buscar um ponto de equilíbrio e contribuir com a MP de forma a garantir benefícios e não permitir a exclusão, principalmente dos pequenos produtores, com custos mais altos e um spread bancário ainda maior para administrar”, disse o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.
Outro assunto tratado no encontro foi a plataforma AnalisaCAR, que auxiliará na análise dinamizada dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A coordenadora geral de apoio aos Estados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Jaine Cubas, explicou as estratégias para avançar na análise do CAR, o funcionamento da ferramenta, o fluxo e a metodologia da análise dinamizada.
O AnalisaCAR será implantado no Amapá como projeto piloto e até o final do ano deverá ser ampliado para mais 10 estados.
A reunião contou com a participação dos presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Doca Veronez; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (Faeap), Luiz Iraçú Guimarães Colares; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Hélio Dias de Souza; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr), Sílvio Silvestre de Carvalho; e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro; além dos assessores técnicos da CNA, Zoraide Reis e José Henrique Pereira.
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