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CNA debate impactos da diligência devida na União Europeia e Reino Unido para o agro brasileiro
Tema foi tratado em live na terça (30)
Brasília (31/08/2022) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou na terça (30) a live “Diligência devida da União Europeia e Reino Unido: impactos no comércio internacional do agro brasileiro”.
Participaram do debate o assessor técnico da Diretoria de Relações Internacionais da CNA, Matheus de Andrade, e o secretário adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Zelner. A mediação da live foi realizada pela assessora técnica da Coordenação de Sustentabilidade da CNA, Cláudia Magalhães.
A diligência devida trata, entre outros pontos, de requisitos de sustentabilidade ambiental para o comércio de produtos do agro e propostas em discussão no Reino Unido e União Europeia. Matheus apresentou um panorama das discussões.
“Da forma como essas legislações estão sendo construídas, é muito preocupante econômica e socialmente e não levam em consideração os pilares da sustentabilidade. Podemos ter a diminuição da produção agrícola e do comércio, um desvio de fluxo, e o aumento da insegurança alimentar. São vários pontos negativos que veem com essa legislação”, disse.
Dados do USDA mostram que a aplicação do Green Deal Europeu, do qual a proposta europeia faz parte, pode levar a uma queda de 7 a 12% na produção agrícola mundial e um grande impacto na segurança alimentar.
Políticas – Os debatedores destacaram que as legislações ainda estão sendo construídas e preveem o aumento das exigências quanto ao cumprimento da legislação ambiental como critério para a comercialização. “Será necessário provar que são provenientes de áreas livres de desmatamento, mas sem critérios claros por enquanto” afirma Andrade.
O secretário do Mapa também demonstrou a preocupação do governo brasileiro em relação à construção das legislações, que leva em conta as questões ambientas de forma desiquilibrada com as questões sociais e econômicas.
“Nós não somos contra as diligências, mas questionamos a forma e a alternativa de política escolhida pela União Europeia e Reino Unido para enfrentar a questão do desmatamento, sem propriamente levar em considerações os pilares da sustentabilidade. Também há um desmerecimento da legislação nacional dos países produtores, descartando o fato de que o Brasil conta uma das legislações mais avançadas no mundo, Código Florestal Brasileiro”.
De acordo com Zelner, o governo brasileiro participou de consultas públicas e propôs medidas que podem atenuar ou minimizar os impactos. Confira a live completa no nosso Youtube.
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