CNA debate agenda ambiental do agro
Comissão Nacional de Meio Ambiente se reuniu na quarta (12)
Brasília (13/07/2023) – A Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA se reuniu, na quarta (12), para discutir temas voltados para a agenda ambiental do setor agropecuário, como a aplicabilidade do Código Florestal na Mata Atlântica, os preparativos para a COP28 e a regulamentação da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O presidente da Comissão, Muni Lourenço, afirmou que “a CNA tem se mantido protagonista na pauta ambiental, presente nas audiências públicas e reuniões que tratam dessa matéria colocando o posicionamento do setor”.
Sobre a questão da aplicabilidade do Código Florestal na Mata Atlântica, o STF rejeitou, durante julgamento em junho, a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6446, que trata do tema.
“A CNA é amicus curiae na ação, mas não houve julgamento sobre o mérito da questão, deixando-se o problema em aberto, o que demanda outras iniciativas para a sua solução”, afirmou o consultor da CNA, Rodrigo Justus.
A comissão discutiu também os preparativos para a Conferência do Clima (COP28), de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes, e a participação da CNA no evento.
Rodrigo Lima, da Agroícone, participou da conferência climática em Bonn, na Alemanha, que foi um preparatório para a COP28, e explicou que a presidência da conferência pretende buscar uma decisão de alto nível, em Dubai, relacionada à agricultura e aos sistemas agroalimentares.
Outro item da pauta foi a regulamentação da Lei sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A assessora técnica da CNA, Cláudia Mendes, disse que a entidade está construindo uma proposta para regulamentação do tema.
Consultas públicas – O grupo também debateu a construção do posicionamento do setor em relação às consultas públicas sobre as metas da biodiversidade e o Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas (Programa Carbono + Verde). A comissão vai promover reuniões específicas para discutir o tema até o final de julho. As consultas terminam em 4 e 20 de agosto, respectivamente.
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