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CNA aponta gargalos para implantação do Código Florestal em audiência pública
Tema foi discutido na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, na terça (18)
Brasília (18/06/2024) – Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, na terça (18), no Senado, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, afirmou que um dos gargalos para a implantação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é a lentidão da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo ele, o produtor rural de todo o Brasil se engajou com o Código Florestal, por isso, precisa da validação dos dados declarados, promovendo a valoração do ativo ambiental que ele tem dentro da propriedade rural.
"À época, o produtor rural achou que declarar o CAR era suficiente. Agora precisamos trazê-lo à revisitar o CAR, mostrar que isso é necessário para finalizar a regularização ambiental da sua propriedade”, argumentou.
“Além disso, é necessário dar uma solução para ele, para que não volte do órgão estadual de meio ambiente com uma multa ou uma restrição qualquer. Precisamos mostrar que revisitar o CAR dele é uma vantagem para ele e para o Brasil como um todo."
O coordenador da CNA ponderou que esse olhar para o CAR é o que vai fazer o produtor beneficiar-se com a comprovação da regularidade e com isso possibilitar o acesso ao crédito rural, o acesso a mercados, regularização fundiária, entre outras políticas públicas.
Nelson Filho ressaltou que hoje a falta da análise do cadastro tem causado impactos à atividade rural. " As restrições são impostas aos produtore rurais, nao porque ele nao cumpre sua obrigação, mas porque nao consegue comprova-la, uma vez que nao ha a analise dos dados declarados"
Filho afirmou ainda que a CNA se mobilizou para que o produtor possa fazer a regularização ambiental, desde a inscrição no CAR até a participação no Programa de Regularização Ambiental, com o projeto Biomas e os programas PraValer e RetifiCAR.
Atualmente, há mais de sete milhões de cadastros realizados e apenas 27,9% passaram por algum tipo de análise e somente 1,4% a análise foi concluída.
“A legislação ambiental tem como função a recuperação ao meio ambiente, não para punir. Quando a gente não analisa o CAR a gente está punindo aquele produtor que não merece. Com essas ações conseguimos caminhar para que o Código Florestal seja consolidado e seja bom para todos”, finalizou.
