CNA avalia Políticas Nacionais de LMRs dos EUA, China e União Europeia
Square Impactos Economicos das Politicas Nacionais de LM Rs

Estudo inédito sobre Políticas Nacionais de Limites Máximos de Resíduos foi lançado na quarta (29), durante live

29 de junho 2022
Por CNA

Brasília (29/06/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil divulgou, na quarta (29), o estudo “Impactos Econômicos das Políticas Nacionais de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) dos Estados Unidos, China e União Europeia nas Exportações Agropecuárias Brasileiras” , durante live transmitida nas redes sociais do Sistema CNA/Senar.

O LMR é o nível mais alto de resíduo de um determinado pesticida que é legalmente permitido para uma cultura em um país. Para serem importados ou comercializados em um mercado, os produtos agrícolas devem cumprir os limites estabelecidos pelos órgãos competentes locais.

O estudo, feito pela empresa Bryant Christie Inc. (BCI) a pedido da CNA, apresenta uma análise comparativa entre os LMRs do Brasil com os dos principais parceiros comerciais e o potencial impacto econômico da desarmonização desses limites nas exportações brasileiras.

Além disso, o estudo descreve os processos de estabelecimento, monitoramento e fiscalização de LMRs dos Estados Unidos, China e União Europeia e compara as principais características de cada política, como a adoção dos parâmetros do Codex.

Segundo o relatório, os EUA e a União Europeia possuem uma lista extensa de limites estabelecidos, com sistemas de monitoramento e fiscalização ativos. Já a China, tem feito grande esforço regulatório para registrar um número considerável de moléculas.   

Ao comparar as legislações no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo, o estudo revelou algumas diferenças. Dos 3.275 LMRs brasileiros considerados no estudo, 49% têm limites americanos iguais ou menos restritivos, enquanto 43% não têm parâmetros americanos estabelecidos (ausentes) e 8% têm LMRs americanos mais restritivos em relação aos brasileiros.

Com relação à China, 22% têm limites chineses igualmente ou menos restritivos, enquanto 70% não têm parâmetros chineses estabelecidos (ausentes) e 8% tem limites chineses mais restritivos em relação aos brasileiros.  A China é o destino de 32% das exportações agropecuárias brasileiras.

O estudo também traz uma análise e comparação dos LMRs de 26 grupos de culturas, sendo 18 delas com concentração das exportações para China, EUA ou União Europeia.

Veja um exemplo da soja em grão:

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*Das 198 moléculas autorizadas para o cultivo de soja no Brasil, 63 são aprovadas na China, 58 no Codex Alimentarius, 108 nos Estados Unidos e 105 na União Europeia.

 A CNA e a BCI esclarecem que os impactos de LMRs ausentes ou restritivos nem sempre se traduzem em infrações ou interrupções do comércio.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, explicou que a desarmonização de LMRs traz o risco de não conformidade, muitas vezes quantificado pelo valor das exportações.

“Entretanto, essa desarmonização também impacta produtores e exportadores por aumentar o custo de produção, já que para promover conformidade, os produtores muitas vezes buscam alinhar suas práticas agrícolas com aquelas dos mercados com os LMRs mais restritivos”, disse.

Durante a live na quarta (29), a diretora adjunta de Acesso Global da Bryant Christie, Alinne Oliveira, que moderou o debate, afirmou que há 25 anos não se falava tanto sobre os LMRs, mas diante do atual cenário de insegurança alimentar, se tornou um tema fundamental. “Cada vez mais governos e exportadores estão envolvidos nesse contexto”.

A diretora de Pesquisa e Serviço de Informação da Bryant Christie, Julie Cerenzia, apresentou os principais pontos do estudo e disse que o objetivo era dar visibilidade à desarmonização disruptiva dos Limites Máximos de Resíduos de pesticidas ao comércio, com os principais parceiros comerciais e estimar o valor máximo de exposição do Brasil.

“O estudo não prevê a probabilidade de infração de LMR. Outros fatores incluem uso do ingrediente ativo no Brasil, práticas agrícolas internas e amostragem dos limites e práticas de fiscalização nos mercados de destino”.

Live LM Rs

Em sua exposição, a conselheira Comercial Sênior da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, Ashley Nelsen, deu uma visão geral dos LMRs no país americano. Segundo ela, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), estabelecerá um limite, mesmo que não haja registro para uso no país, se os dados demonstrarem que os padrões de segurança alimentar são atendidos.

“A EPA não registrará um pesticida para uso em um alimento, a menos que também estabeleça um LMR para uma cultura ou grupo de culturas específico. Os limites aplicam-se igualmente a alimentos produzidos internamente e importados e, geralmente, são estabelecidos para commodities agrícolas cruas e alimentos processados ​​derivados dessa commodity”, explicou Ashley.

Já o chefe de Advocacia Política, Estratégia e Sustentabilidade da Ásia-Pacífico, Divisão de Ciências Agrárias, BayerAG, David Yeh, afirmou que o registro de pesticida e o estabelecimento de LMR são dois procedimentos paralelos.

David também destacou a importância do diálogo com os reguladores chineses para acompanhar de perto o desenvolvimento das políticas de LMRs. “Precisamos tratar esse assunto com urgência e envolver a indústria de proteção de cultivos e comerciantes, que estão na linha de frente para lidar com as questões dos Acordos Sanitários e Fitossanitários (SPS).

Por fim, a assessora Sênior de Comércio do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), Sabina Neumann, afirmou que para grandes exportadores de alimentos, como os EUA e o Brasil, os LMRs são muito importantes porque facilitam o comércio.

“Existem vários desafios no cenário global com relação ao tema, principalmente pelas abordagens diferentes para registro e cálculo de LMR, bem como restrições relacionadas ao Codex”, disse.

Assista a live na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=NHacDlKlZus

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