Boletim: CNA derruba lei que tornava bens de produtor indisponíveis sem decisão da justiça e anuncia vencedores do Prêmio Brasil Artesanal
Brasília (11/12/2020) –
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) derrubou, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei 13.6060/2020, que permitia a indisponibilidade de bens de produtores rurais com débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) sem a intervenção do Poder Judiciário.
Este é um dos destaques do boletim semanal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referente ao período de 7 a 11 de dezembro.
Na última quinta (10), foi anunciado o resultado do Prêmio Brasil Artesanal 2020 Charcutaria, que premiou os cinco melhores salames do país.
No cenário internacional, o boletim traz notícias da China, União Europeia e Organização Mundial de Comércio (OMC).
Prêmio Brasil Artesanal
No último dia 10, a CNA divulgou o resultado do Prêmio Brasil Artesanal 2020 Charcutaria, edição Salumeria, e premiou os cinco finalistas em cerimônia virtual. O prêmio é uma das iniciativas do Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais do Sistema CNA/Senar, que tem o objetivo de auxiliar a agregar valor aos produtos de pequenos e médios produtores. A vencedora foi a charcutaria gaúcha Zampa Grigia, do produtor Bruno Gedoz, de Carlos Barbosa (RS). Veja mais
BR do Mar
Na última terça-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, também conhecido como BR do Mar. Com a finalidade de manter a essência do projeto, das 129 emendas propostas, o relator, Deputado Gurgel (PSL-RJ), acolheu somente 15 delas. A proposta seguirá para análise do Senado e posterior sanção do presidente da República.
A cabotagem consiste na navegação entre portos ou de pontos do território brasileiro, por via marítima ou interiores, e resulta em vantagens de natureza econômica, social e ambiental. Considerando a tonelada transportada, o transporte utilizando a navegação de cabotagem é, em média, 40% menor que o rodoviário.
A CNA participou da construção do texto desse importante marco regulatório e acompanha atentamente a tramitação, primando pela garantia da maior oferta de transporte aquaviário, por incentivos a concorrência e pela redução dos custos de fretes.
Indisponibilidade de bens por decisão judicial
A CNA também atuou no Supremo Tribunal Federal (STF) para a derrubada de um dispositivo da Lei 13.606/2018, que permitia a indisponibilidade de bens de produtores rurais com débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) sem a intervenção do Poder Judiciário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5890, protocolada pela CNA, foi julgada na tarde de quarta (9) pelo STF, junto com outras ações relacionadas ao tema. Por decisão da maioria, a indisponibilidade de bens sem uma decisão da justiça foi considerada inconstitucional.
Sucroenergético
Segundo acompanhamento da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única), no acumulado da safra 2020/2021, até 1º de dezembro, a moagem atingiu 594,88 milhões de toneladas. Esse volume representa crescimento de 3,32% no comparativo com o mesmo período do último ciclo agrícola. A qualidade da matéria-prima permanece em patamar superior, com 145,13 kg ATR/t de cana, aumento de 4,29% em relação à safra 2019/2020.
A produção acumulada de açúcar na safra 2020/2021 atingiu 38,09 milhões de toneladas, crescimento de 44,16% em relação ao ciclo 2019/2020. Esse volume de produção é recorde. A produção de etanol alcançou 28,91 bilhões de litros, redução de 8,98% em relação à safra anterior, dos quais 19,51 bilhões de litros de etanol hidratado e 9,41 bilhões de litros de etanol anidro. A fraca demanda por hidratado estimulou a conversão do mesmo em etanol anidro, que deve ter demanda garantida na entressafra.
A produção acumulada de etanol de milho somou 1,64 bilhão de litros, aumento de 84,85% sobre o volume apurado para o mesmo período de 2019. Como consequência das ações de prevenção e controle da pandemia, a produção de etanol destinado a outros fins segue em crescimento, acumulando alta de 33,33% na safra, com 908 milhões de litros comercializados até 1º de dezembro.
Mesmo com as informações sobre a elevação dos estoques de petróleo nos EUA, os preços do petróleo Brent (referência no mercado mundial) tiveram alta nesta última semana, sendo cotado acima de US$ 49 o barril.
O açúcar bruto fechou em alta na Bolsa de Nova York (ICE), com cotações próximas a US$ 15 cents/libra-peso, reforçado pelo possível anúncio de fortes compras da Indonésia. O mercado interno seguiu em alta, com a saca de 50kg do açúcar cristal superando os R$ 111,00, de acordo com o indicador Cepea/Esalq/USP. O etanol hidratado teve baixa nos preços nesta última semana, segundo indicador diário Esalq/B3 posto Paulínia, negociado em torno de R$ 2.110,00/m³.
Grãos
No dia 10, a Conab divulgou o terceiro levantamento da safra 2020/2021. A estimativa da produção total de grãos no Brasil foi reduzida de 268,9 milhões de toneladas para 265,8 milhões de toneladas, queda de 1,1% com relação à estimativa anterior. Apesar da revisão, a produção ainda é recorde, alta de 3,5% na comparação com a safra passada.
As revisões foram feitas principalmente para produção de milho 1ª safra e trigo. No milho 1ª safra, o efeito da seca no Rio Grande do Sul reduziu em 37% a estimativa de produtividade do estado, que agora é estimada em 73,7 sacas por hectare. Em Santa Catarina, o efeito da falta de chuvas foi menor, de acordo com a Conab, que reduziu a estimativa de produtividade em 5%, agora projetada em 130 sacos por hectare. A revisão da estimativa de trigo foi concentrada no PR (-1,3%) e no RS (-5,5%), e a previsão é de 6,1 milhões de toneladas, alta de 19% com relação à safra passada. Anteriormente, a projeção de alta era de 23%.
O USDA também atualizou as estimativas de oferta e demanda mundiais na última semana. Para o milho, o relatório aponta mais uma vez redução dos estoques finais projetados para a safra 2020/2021. O destaque foi o aumento do consumo e importações na China. De acordo com o USDA, as importações chinesas de milho deverão atingir 16,5 milhões de toneladas na safra 2020/2021. Até o mês passado a estimativa era de 13 milhões de toneladas. É um volume expressivo, sendo que as importações anuais de milho pela China nunca ultrapassaram 6 milhões de toneladas até 2019. A falta de chuvas em outubro e novembro também reduziu a estimativa de produção da Argentina, que caiu de 50 milhões de toneladas para 49 milhões de toneladas.
No Brasil, a última semana foi marcada pelo retorno das chuvas em importantes regiões do Centro-Oeste. A maior parte da soja está em estágio vegetativo no campo. Nas regiões oeste e sudeste do Mato Grosso, as condições são mais irregulares e têm preocupado os produtores. Segundo o indicador Cepea/Esalq, o preço da soja no Paraná alcançou R$ 145,00/saca, queda de 9% desde o início de dezembro, acompanhando a apreciação do Real frente ao dólar no período.
Em Minas Gerais, o bom volume de chuvas registrado na última semana favoreceu as condições de campo do milho 1ª safra. Segundo indicador de preços do Esalq/B3, os preços do milho seguiram a semana cotados a R$ 73/saca, queda acumulada de 6% em relação ao início de dezembro.
No Rio Grande do Sul, as lavouras de arroz melhoraram significativamente em função das condições de campo na última semana. A alternância de dias com chuva e dias com alta radiação favoreceram o desenvolvimento vegetativo das plantas. Segundo o indicador Esalq/Senar-RS, o preço do arroz em casca voltou a ser cotado abaixo de R$ 100/saca na última semana, queda de 4,5% desde o início de dezembro.
Café
De acordo com sindicatos rurais do sul de Minas, apenas nos últimos 15 dias as chuvas retornaram com maior regularidade na região mineira e na Mogiana Paulista, que vinham sofrendo com a escassez de chuvas e altas temperaturas. A regularidade das chuvas esperada para o mês de dezembro contribuirá para a reversão do déficit de armazenamento de água no solo e auxiliará no processo de recuperação das lavouras cafeeiras. No entanto, as perdas para a safra 2021 já estão concretizadas.
Segundo a trading de commodities agrícolas ED&F Man, a próxima safra brasileira de café arábica deve ter queda de 30%, reforçando as projeções divulgadas por outras empresas que atuam no setor. O produtor deve estar atento ao mercado, que pode ceder às pressões de menor oferta, devido às condições climáticas desfavoráveis em várias regiões produtivas.
As exportações de café verde, solúvel e torrado e moído totalizaram 4,3 milhões de sacas em novembro, volume 32,2% superior em relação a novembro de 2019. Esse volume representa recorde em exportações para o mês de novembro e é o segundo maior embarque mensal deste ano. No acumulado do ano, o Brasil já exportou 39,8 milhões de sacas, aumento de 5,7%. O setor avalia que o mês de dezembro deve seguir com cenário positivo e, mesmo em um ano de tantas incertezas sobre o consumo global, o Brasil deve alcançar novo recorde em volume de exportações para 2020.
Segundo a consultoria Safras & Mercado, até o dia 8 de dezembro, a comercialização da safra cafeeira 2020/2021 atingiu 74% da produção, contra 67% na média dos últimos cinco anos. O avanço na comercialização foi influenciado pela recuperação dos preços do arábica e do conilon nos meses de agosto e setembro. Durante a segunda semana de dezembro, as cotações internacionais foram pressionadas pelas incertezas na produção e na divulgação de elevados volumes já comercializados para a safra 2020/2021. No mercado físico, a desvalorização do dólar frente ao Real retraiu os preços pagos ao produtor. Na parcial do mês de dezembro, o indicador Cepea indica recuo de 5,28% no preço da saca de 60kg do café arábica e queda de 4,29% para a saca do café conilon.
Aves e suínos
Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil exportou aproximadamente 341 mil toneladas de frango em novembro, com faturamento de US$ 468 milhões. De janeiro a novembro, o volume de carne de frango exportada pelo Brasil foi de 3,6 milhões de toneladas, o que representa queda de 0,92% em relação ao mesmo período de 2019. Em relação ao faturamento, o valor acumulado no ano foi de US$ 5,4 bilhões, queda de quase 15% em relação ao ano passado. Como consequência, o preço médio do quilo da carne de frango exportada também caiu. Até novembro, o preço médio está em US$ 1,44/kg, queda de 14% em relação ao acumulado em 2019. Apesar da queda no mercado internacional, no mercado independente do interior de São Paulo, o preço do quilo do frango vivo permaneceu estável a R$ 4,60.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou no último dia 9, numa coletiva de imprensa virtual, o balanço do ano de 2020 e perspectivas para 2021. Para o frango de corte, as estimativas da ABPA são os seguintes:
| 2020 | 2021 | Variação | |
|---|---|---|---|
| Produção (milhões toneladas) | 13,75 – 13,80 | 14,25 – 14,50 | +3,3 a +5,5% |
| Exportação (milhões toneladas) | 4,20 – 4,23 | 4,25 – 4,35 | +0,5 a +3,6% |
| Disponibilidade doméstica (milhões toneladas) | 9,52 – 9,60 | 9,90 – 10,15 | +3,0% a +6,5% |
| Consumo per capita (kg/hab/ano) | 45 | 45 – 47 | 0 a +4,4% |
Já para o mercado de ovos, o preço da caixa no mercado de referência, em Bastos (SP), apresentou queda de 1,98% em relação à semana passada, sendo cotado a R$ 99,00. A queda é reflexo da movimentação abaixo do esperado no mercado e da pressão exercida pelos compradores.
A ABPA estima que a produção de ovos no Brasil em 2020 foi de 53,5 bilhões de unidades, um consumo per capita 250 unidades/ano, crescimento de 9% em relação a 2019. Para 2021, a entidade estima que a produção de ovos poderá passar de 56 bilhões de unidades e o consumo per capita pode ultrapassar 265 unidades no ano.
Na suinocultura, o aumento da oferta de animais e a retração de compras têm resultado em novas quedas nas cotações do suíno vivo no mercado de produção independente, movimento que vem sendo verificado desde o final de novembro. De acordo com pesquisadores do Cepea/Esalq/USP, as vendas internas estão enfraquecidas devido aos elevados patamares de preços dos produtos suinícolas. O fechamento das bolsas suínas dessa semana aponta certa acomodação nos preços, estáveis em São Paulo e no Paraná, em queda no Rio Grande do Sul (-3%) e com alta em Minas Gerais (+12%), devido a reajustes ocorridos ao longo da semana, uma vez que houve uma queda brusca na semana passada.
Segundo dados do Ministério da Economia, o volume das exportações de carne suína no mês de novembro foram pouco acima de 76 mil toneladas. No acumulado do ano, o volume atingiu 853 mil toneladas, 26% a mais que no mesmo período de 2019.
A ABPA também divulgou atualizações das estimativas de produção, exportação, disponibilidade doméstica e consumo para a suinocultura brasileira:
| 2020 | 2021 | Variação | |
|---|---|---|---|
| Produção (milhões toneladas) | 4,25 – 4,30 | 4,35 – 4,40 | +1,2 a +3,5% |
| Exportação (milhões toneladas) | 1,00 – 1,03 | 1,08 – 1,10 | +4,9 a +10% |
| Disponibilidade doméstica (milhões toneladas) | 3,22 – 3,30 | 3,25 – 3,32 | +1 a +3% |
| Consumo per capita (kg/hab/ano) | 15,3 | 15,3-15,6 | 0 a +2% |
Lácteos
As cotações dos derivados lácteos apresentaram tendência de queda durante a segunda semana de dezembro. O leite UHT foi negociado a R$ 3,32/litro e a muçarela foi vendida a R$ 26,47/kg, variações de 0,48% e -1,51%, respectivamente. Após um grande volume de compras pelas redes varejistas no final do mês de novembro, os supermercados continuam abastecidos, o que vem dificultando as negociações por parte dos laticínios. Vale destacar que o mês de dezembro é o último mês do auxílio emergencial, que foi fundamental para impulsionar as vendas dos derivados lácteos durante a pandemia.
Já as importações de derivados lácteos, em especial de leite em pó, bateram recordes no mês de novembro, sendo o maior volume dos últimos anos. O grande volume de leite em pó que está entrando no país nos últimos meses impacta diretamente no preço do produto, que vem registrando quedas desde o mês de setembro.
No campo, há uma grande apreensão por parte dos produtores. Apesar do aumento da rentabilidade da atividade quando comparado ao mesmo período do ano passado, a seca na região Sul e os altos custos com insumo para ração vêm desestimulando a produção.
Boi gordo
O mercado físico continua a dar sinais de redução das cotações. No indicador Cepea, a arroba atingiu R$ 265,30 na semana, contra o auge de R$ 291,80, queda de 9,1% em um mês. O principal fator para a queda é a adequação de volume de produção para o final de ano. Com os contratos de exportação fechados e a redução nos embarques de janeiro e fevereiro, os frigoríficos conseguiram reduzir o fluxo de abate, diminuindo o ímpeto das compras. No mercado de balcão, já se fala em negócios ocorrendo na faixa de R$ 260, o que pode sinalizar mais quedas no indicador Cepea para os próximos dias.
Para os próximos meses, o pecuarista precisa ficar atento ao equilíbrio da terminação. Com o recorde de preços pagos para comprar a reposição nos meses anteriores e com a queda do preço da arroba do boi gordo, pode-se chegar a uma posição de prejuízo na atividade. Outro ponto importante para se observar é a curva de preço dos insumos para alimentação, como o milho, que apesar das quedas recentes, voltou a se valorizar, apertando as relações de troca do produtor e prejudicando a margem da atividade de terminação.
Por outro lado, a falta de chuva continua a preocupar os produtores, o que poderá influenciar na menor disponibilidade de boi gordo para janeiro e fevereiro.
Pescado
A Acripar informa que o mercado do tambaqui em Rondônia permanece estável em relação à semana passada com as seguintes cotações: tambaqui de 2 kg a 3 kg sendo vendido a R$ 7,40/kg; e o tambaqui acima de 3 kg sendo vendido a R$ 9,00/kg.
Cenário internacional
China
A Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) revelou que as importações de produtos agrícolas norte-americanos de janeiro a outubro de 2020 totalizaram US$ 15,6 bilhões. Relatório do “Peterson Insititute for International Economics” constatou que o referido montante equivale a 42% da meta de importações (US$ 36,6 bilhões) estabelecida para 2020 no acordo da “Fase 1”, assinado em janeiro no contexto da “guerra comercial” entre Pequim e Washington e a 57% da meta ajustada para outubro, considerando a trajetória sazonal das importações (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
União Europeia
A Aliança de Cooperativas Agroalimentares Italianas, juntamente com cooperativas da Bélgica, França, Alemanha, Espanha e Polônia encaminhou um documento de posição comum à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu sobre a estratégia “Farm to Fork”. No texto, questionam o impacto de elementos dessa nova política para a competitividade do setor hortifrutícola. O documento reafirma o compromisso das signatárias com objetivos gerais da estratégia “Farm to Fork”, inclusive quanto à redução do uso de agrofármacos. Ressalta, porém, que a meta de diminuir em 50% até 2030 o uso desses produtos químicos “poderia comprometer a renda e a biodiversidade de algumas produções hostifrutícolas”. As cooperativas sugerem, ainda, uma reflexão sobre o intuito da “Farm to Fork” de aumentar áreas de cultivação orgânica na UE. De acordo com as entidades, a agricultura orgânica “não é o único método sustentável” e o propósito de aumentar essas áreas deveria ser matizado, dando-se atenção ao “equilíbrio de mercado” e a “possíveis variações dos preços para o consumidor final” (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
O ministro da Agricultura e Alimentação da França, Julien Denormandie, apresentou as linhas gerais da nova “estratégia nacional de proteínas vegetais” do país. Essa iniciativa fora antecipada no âmbito do plano econômico “France Relance” e do mecanismo de análise de risco de desmatamento importado. O ministro afirmou que o plano tem por meta aumentar em 40% a superfície total cultivada com proteínas vegetais na França até o fim de 2022, passando dos atuais 1 milhão de hectares para 1,4 milhão. Em dez anos, a estratégia é dobrar a superfície plantada total, atingindo 2 milhões de hectares (ou 8% das terras agricultáveis do país). Para esses objetivos, um orçamento inicial de 100 milhões de euros foi mobilizado para investimentos a serem realizados até dezembro de 2022. Caso a proposta francesa seja aprovada, os agricultores e pecuaristas franceses poderiam vir a se beneficiar de orçamento total de até 1,1 bilhão de euros por ano em subsídio à produção de proteínas vegetais, de acordo com estudo do Ministério da Agricultura francês (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
O plenário do Parlamento Europeu aprovou a resolução com suas prioridades relativas à “revisão da política comercial da UE”. A Comissão Europeia iniciou o processo de revisão com a abertura de consultas públicas em junho deste ano, encerradas em meados de novembro. A resolução parlamentar divide-se em quatro grandes temas: comércio e autonomia estratégica; sistema multilateral de comércio; relações com parceiros estratégicos e questões horizontais. O documento final da Comissão, com os rumos futuros da política comercial comum, deverá ser publicado durante o primeiro trimestre de 2021, segundo a Comissão Europeia (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
OMC
Durante o Simpósio de Agricultura da OMC, no último dia 2 de dezembro, o diretor-geral Adjunto, Alan Wolff, instou os membros da Organização a promover uma ampla reforma das regras de comércio agrícola globais existentes, declarando uma “necessidade urgente de um avanço” em todos os principais assuntos em negociação. O diretor observou que, para questões como subsídios agrícolas, não havia boas alternativas para fazer progresso a não ser em um ambiente multilateral (OMC, 2 de dezembro, 2020).
O governo da Suécia está doando cerca de 40 milhões de coroas suecas para o Fundo de Desenvolvimento de Normas e Comércio (STDF) para ajudar os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos a participarem mais ativamente do comércio agrícola durante o período de 2020-2023. Esta doação visa apoiar os países em desenvolvimento no cumprimento das normas internacionais de segurança alimentar e saúde animal e vegetal. O objetivo é aumentar o seu acesso aos mercados globais e regionais e contribuir para o crescimento econômico sustentável, segurança alimentar e redução da pobreza (OMC, 9 de dezembro, 2020).
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