Áreas de atuação

A Assessoria Jurídica (AJU), na estrutura organizacional da CNA, é qualificada como um órgão de execução, vinculado diretamente à Presidência da entidade.

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Figura: Estrutura organizacional CNA (Fonte: site da CNA)

A função precípua da Assessoria Jurídica (AJU), conforme consta no Regimento Interno da instituição, é atuar em defesa dos direitos e reivindicações de interesse da classe produtora rural, assim como examinar e se pronunciar sobre todos os assuntos jurídicos da CNA, representando-a em juízo e/ou fora dele e, quando solicitado, executando outros trabalhos de sua competência (como apoio jurídico às Federações, aos Sindicatos Rurais, ao Instituto CNA e ao Senar/Administração Central). Atualmente, a AJU/CNA é formada por uma equipe única e integrada de advogados para atender, indistintamente, as demandas do contencioso, do consultivo e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social – CNRTPS.

Assim, todos os advogados lotados na AJU/CNA tanto atuam em representações da CNRTPS como, também, conduzem demandas do contencioso e atendem o consultivo.

Aju

Confira as principais Ações e Conquistas da Assessoria Jurídica da CNA em 2021

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Dr. Rudy Maia Ferraz
Diretor Jurídico
Dr. Rudy Maia Ferraz

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