Em live, CNA aborda mudanças em benefícios previdenciários por incapacidade  

Brasília (16/09/2026) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quarta (16), uma live para orientar os produtores rurais sobre as mudanças nos benefícios previdenciários por incapacidade.  

 As assessoras jurídicas da CNA, Carolina Carvalhais e Jéssica Mercês, fizeram a moderação do debate que contou com a participação do advogado previdenciário Tássio Gutierre.  
  
Gutierre explicou o que é o benefício por incapacidade temporária, por incapacidade permanente e auxílio-acidente, informando os documentos necessários e prazos para acessar o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

Falou, ainda, sobre algumas mudanças referentes aos requerimentos dos benefícios previdenciários que ocorreram por meio das Portarias Conjuntas números 13,14 e 15/2026 do Ministério da Previdência Social e do INSS.  

Tássio Gutierre destacou que, além da documentação, é importante um laudo médico bem elaborado e informações adicionais sobre a condição que está incapacitando o produtor para a atividade, além de ter conhecimento digital para fazer acessar o Atestmed (sistema do INSS), via portal www.gov.br , e requerer o benefício.   

Auxílio acidente - Gutierre falou ainda do auxílio acidente, que tem natureza indenizatória, e é pago mediante comprovação de acidente de trabalho.   

Para requerer o auxílio-acidente, é necessário abrir um protocolo pela Central de Atendimento Oficial do INSS (135). A partir desse protocolo, deve-se enviar a documentação comprobatória do acidente, com informações detalhadas no laudo médico. Além disso, o auxílio-acidente exige perícia médica presencial após abertura do protocolo e entrega da documentação.   

Para assistir a live na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=wksmawGKoyk