Um infinito horizonte para expandir

Apesar de ter crescido, o seguro rural ainda pode avançar muito no Brasil, pois os 9,8 milhões de hectares segurados em 2014 equivaleram a 12% da área cultivada, para beneficiar apenas 1,5% dos produtores. Nos Estados Unidos, naquele ano foram segurados 83% da área e 1,21 milhão de produtores. Já na China foram 65% da área agrícola. 

Os riscos inerentes à atividade agropecuária colocam sob incerteza a obtenção de renda pelo produtor rural, a sua capacidade de crescer e até mesmo de se manter na atividade. A atividade está exposta ao risco de perda de produção, em decor- rência de fatores climáticos adversos ou de ataque de pragas e doenças, aos riscos de mercado, devido às oscilações desfavoráveis de preços à época de entrega da safra ou às variações cambiais, ao risco de crédito e aos riscos institucionais ou de mudanças no ambiente de negócios. Historicamente, os programas de gestão de riscos na atividade agropecuária foram preteridos em favor de outros instrumentos de política agrícola, como a disponibilização de crédito rural com condições diferenciadas (política de crédito rural) e a garantia de preços ao produtor por meio da formação de estoques públicos ou subvenção ao escoamento de produtos ( política de garantia de preços mínimos), além dos investimentos em pesqui- sa e geração de tecnologias para o campo, assistência técnica e extensão rural.

No entanto, a gestão de riscos tem se tornado um grande desafio para o produtor rural e suas associações e cooperativas, bem como para os demais agentes do agronegócio: instituições financeiras, tradings e exportadores, fornecedores de insumos, agroindústrias, seguradoras e resseguradoras, companhias securitizadoras e para o Governo, ou seja, a todos os segmentos ligados ao agronegócio cujo interesse segurável é a produção agropecuária. Estudo do Banco Mundial (2015), elaborado em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Embrapa, apoiado por diversas entidades ligadas ao setor agropecuário brasileiro, mostra que o Brasil perde, em média, R$ 11 bilhões por ano devido a riscos extremos, o que representa 1% do PIB Agrícola de 2015.

Em 2003, a Lei nº 10.823 autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio do seguro rural. Assim, foi instituído o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), por meio do qual o Governo Federal passou a arcar com uma parcela dos custos de aquisição da apólice de seguro, de acordo com a modalidade de seguro rural (Tabela 1).

O PSR, de fato, estimulou o uso do seguro rural no Brasil. Em 2006, 16,4 mil produtores acessaram o programa e, em 2014 (ano em que o Governo empenhou aproximadamente R$ 700 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural, maior volume desde a sua criação), mais de 73 mil produtores se beneficiaram da política de mitigação de riscos (Tabela 2).

Muito a crescer — Apesar de ter crescido, a utilização do seguro rural no Brasil ainda pode avançar muito. A área se- gurada de 9,8 milhões de hectares (em 2014), equivale a 12% da área utilizada com agricultura no País, e a importância segurada de R$ 18,5 bilhões corresponde a 3,7% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de 2014, enquanto o número de produtores atendidos (75 mil) responde por 1,5% do número de estabelecimentos (dados referentes às apólices que receberam subvenção por meio do PSR; não inclui o Proagro). A título de comparação, nos Estados Unidos, em 2014, foram segurados 94,5 milhões de hectares (83% de penetração) e 1,21 milhão de produtores recebeu subvenção na contratação de seguros rurais. No mesmo ano, na China, foram segurados 78,7 milhões de hecta- res (aproximadamente 65% da sua área agrícola).

A motivação para expandir o seguro rural privado (ou público-privado) no Brasil não é exclusiva do setor governamental. As principais entidades representativas dos produtores rurais, seguradoras e demais segmentos com interesse segurável têm se debruçado sobre o aprimoramento do seguro rural, com o objetivo de melhorar os produtos de seguro e atender às especificidades das regiões e das culturas. E, em consequência, atenuar os efeitos perversos sobre renda, emprego, investimentos nas propriedades e o círculo vicioso das renegociações dos financiamentos agropecuários.  Porém, ainda há dificuldades para a consolidação do mercado de seguros rurais no País (veja a seguir)

O que dificulta a expansão do mercado de seguros rurais no Brasil?

- Instabilidade de recursos, contingenciamentos recorrentes no orçamento do PSR, suscetíveis às condições financeiras do Governo em cada ano, e atrasos na transferência de recursos às seguradoras. A experiência internacional (EUA, Canadá, Espanha, Portugal, México, Chile, Índia, China) mostra que a participação do Estado é fundamental no desenvolvimento no mercado de seguros rurais, em decorrência de elementos que dificultam a criação de um sistema totalmente privado, como a correlação entre sinistros e o risco catastrófico.

- Priorização da política de crédito rural e de programas ex-post de apoio a comercialização, escoamento da produção e garantia de renda ao produtor, desprovida de análise comparativa consistente do custo-benefício de cada programa.

- Baixo nível de cobertura das apólices, para produtos de seguro que consideram a média municipal de produtividade dos produtos agrícolas como parâmetro para a indenização potencial, especialmente para propriedades que adotam alto padrão tecnológico na produção.

- Inexistência de banco de dados históricos oficial por propriedade, o que inibe a precificação do seguro de forma customizada.

- Baixa disseminação de informações sobre seguros rurais entre corretores de seguro (incluindo distribuição pelas instituições financeiras) e produtores rurais.

- Concentração regional da utilização do seguro, o que dificulta a pulverização de riscos pelas companhias seguradoras de menor porte.

- Elevado custo do prêmio de seguro para algumas culturas e/ou regiões.

- Percepção de que o seguro rural é um custo adicional associado à contratação do crédito rural (“venda casada”).

- Sobreposição de políticas públicas para médios produtores, como o PSR e o  Proagro.

*Fernanda Schwantes é Doutora em Economia Aplicada, assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Artigo publicado na Revista A Granja - Novembro de 2017