Relatório - Atuação Legislativa 1º Semestre de 2026

Por CNA 3 de agosto 2026

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Banner Relatorio de Atuacao Legislativa 1 Semestre 2026

É um resumo do que foi apresentado, discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento também reúne análises das evoluções nas comissões mais importantes para o setor produtivo e os eventos da Assessoria de Relações Institucionais da CNA.

A CNA apresenta o Relatório de Atuação Legislativa do primeiro semestre de 2026, com os principais encaminhamentos no Congresso Nacional e no Poder Executivo acompanhados pela Assessoria de Relações Institucionais. O documento reúne destaques legislativos, avanços de matérias de interesse, leis federais, novas proposições, agenda institucional, monitoramento parlamentar e produtos de comunicação estratégica.

No período, a agenda do agro foi marcada por temas relacionados ao crédito, à proteção da renda, à segurança jurídica, ao direito de propriedade, ao trabalho rural, aos fertilizantes, à armazenagem e à proteção das cadeias do leite e do cacau. Entre os destaques, estiveram o refinanciamento de dívidas rurais, o novo marco do seguro rural, o avanço do Profert, a proteção à posse em áreas sob demarcação e medidas voltadas à regularização ambiental.

O relatório também registra normas sobre crédito do Pronaf, certificação voluntária de armazéns, produção e rotulagem do cacau, acesso de cooperativas a fundos regionais, recuperação da Caatinga e promoção da pesca artesanal.

No eixo de novas matérias, destacam-se proposições e atos sobre apoio financeiro a produtores e cooperativas, crédito e seguro rural, irrigação, fertilizantes, armazenagem, embargos ambientais, prevenção de incêndios, subvenção ao diesel e apoio a áreas atingidas por eventos climáticos. Ao final do semestre, o sistema de monitoramento acompanhava 8.977 proposições em tramitação no Congresso Nacional.

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