Nota Técnica 02 sobre Dívidas Rurais na Lei nº 13.606
O presente documento técnico visa analisar a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, em especial, os artigos que se referem às renegociações de dívidas rurais.
O presente documento técnico visa analisar a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, em especial, os artigos que se referem às renegociações de dívidas rurais.
São beneficiários dessa legislação os produtores rurais cujas propriedades encontram-se nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Os demais produtores rurais do país com dívida rural vencida até 31 de dezembro de 2017 e inscritas em Dívida Ativa da União (DAU) até 31 de julho de 2018, também foram beneficiados com as alterações promovidas por essa Lei.
Veja também
Panorama do Agro | Edição 38
23 de outubro 2026
Recuperação das cotações agrícolas atenua queda do vbp em 2026
23 de outubro 2026
Caso de doença de Newcastle confirmado em granja comercial de peru, em Santa Catarina
20 de outubro 2026
Mercado de Trabalho do Agronegócio Brasileiro | 2° Trimestre 2026
16 de outubro 2026
Inflação sobe 0,82% em setembro e fica acima da média histórica
15 de outubro 2026
Crédito rural em ano de margens estreitas
13 de outubro 2026
Panorama do Agro | Edição 36
9 de outubro 2026
Panorama do Agro | Edição 37
9 de outubro 2026
Pesquisa da pecuária municipal (ppm) 2025: rebanho bovino cai pelo segundo ano consecutivo
8 de outubro 2026
Panorama do Agro | Edição 35
2 de outubro 2026
Agosto tem criação de 165,8 mil empregos formais
1 de outubro 2026
Cenários de mercado e custos na aquicultura
28 de setembro 2026