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Destaque no congresso nacional
20 de dezembro de 2022
Destaque no Congresso Nacional
POR CNA


CÂMARA DOS DEPUTADOS


Mobilidade Rural

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou o PL 1146/2021, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira. A CNA trabalhou pela aprovação da matéria.
Cadastro Ambiental Rural

Aprovado o regime de urgência ao PL 36/21, que muda o Código Florestal para aumentar o prazo para os pequenos agricultores se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Farelo de Milho

A Comissão de Agricultura aprovou o parecer do relator, Pedro Lupion (PP-PR) ao PL 1548/2022, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja. O relator acatou a emenda sugerida pela CNA. O PL segue à Comissão de Finanças e Tributação.

SENADO FEDERAL

Marco Regulatório dos Bioinsumos

Devido à concessão de vista coletiva, foi adiada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) a votação do PL 3.668/2021, do marco regulatório dos bioinsumos. A CNA trabalhou pela vista do projeto.

Áreas de atuação