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Workshop de regularização da aquicultura debate licenciamento ambiental

5 de setembro 2018

Por CNA

Brasília (05/09/2018) – Produtores rurais, técnicos e especialistas do setor agropecuário participaram nesta quarta (5) do “Workshop Nacional de Regularização da Aquicultura”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (SEAP), em Brasília.

Na abertura do evento, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) e vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, afirmou que o workshop coloca em evidência temas do setor da aquicultura, que vem apresentando crescimento significativo na produção e geração de emprego e renda.

“A CNA tem buscado formas de equacionar os gargalos dessa atividade. Acreditamos que a partir desses debates, poderemos traçar encaminhamentos e buscar soluções para que os problemas sejam superados”.

Para o diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura da SEAP, João Crescêncio Aragão, “a regularização da aquicultura é uma demanda antiga do setor e é pautada desde 2015, quando o Ministério da Pesca e Aquicultura ainda existia. O governo está trabalhando para agilizar essas questões, principalmente com relação à autorização de uso de águas da União para a produção aquícola”.

O presidente da Comissão Nacional da Aquicultura da CNA, Eduardo Ono, disse que as dificuldades da cadeia são conhecidas por todo o setor produtivo e que agora é o momento de construir uma agenda positiva e organizar os pleitos. “É preciso unificar as demandas. Não podemos continuar patinando e discutir durante anos”.

A primeira palestra do workshop foi conduzida pela consultora da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Luciene Mignani, que falou de instrumentos jurídicos como leis, resoluções e entraves para a desburocratização das licenças ambientais.

Em seguida, representando a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Rondinelle Oliveira afirmou que o setor precisa se unir e discutir o licenciamento ambiental e buscar entendimento junto aos órgãos responsáveis para que a atividade aquícola continue evoluindo.

Sobre os modelos estaduais de licenciamento ambiental, o engenheiro de pesca do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Taciano Maranhão, citou o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), cujo objetivo é estabelecer o equilíbrio entre as atividades produtivas e econômicas e o meio ambiente.

O engenheiro agrônomo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT), Edson Nunes, fez uma exposição sobre o licenciamento na piscicultura e a pesquisadora da Embrapa, Fernanda Sampaio, apresentou a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Aguas da União, recém-instituída pelo Governo Federal.

Encerrando a manhã de palestras, a especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Ana Paula Souza, destacou as diretrizes para outorga de direito de uso de águas da União para a piscicultura. “Essa outorga demanda maior tramite, pois exige uma série de informações e características da produção”.

O primeiro painel da tarde, “Diretrizes do Código Florestal Brasileiro”, foi conduzido pelo assessor técnico da CNA, João Carlos De Carli. Segundo ele, o artigo 3º do código é fundamental para a aquicultura, pois ele diz que em caso de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, é permitida a implantação de instalações para a captação e condução de água, desde que comprovada a outorga do direito de uso.

A malacocultura (cultivo de moluscos, como ostras e mexilhões) em Santa Catarina passou por grandes avanços nos últimos anos. A presidente da Associação dos Maricultores do Sul da Ilha (AMASI), Tatiana Cunha, afirmou que 1989 houve a implantação dos primeiros cultivos marinhos comerciais no estado catarinense.

“Hoje são 937 áreas aquícolas planejadas, sendo 617 cedidas a produtores por meio de concorrências públicas. Mas ainda há muito que avançar no estado, como a fiscalização, pois a falta dela impede a ocupação ordenada das áreas, penalizando os produtores que cumprem com as diretrizes do processo de regularização”, destacou o presidente da Associação Catarinense de Aquicultura, Antônio Mello.

O presidente executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros, falou do licenciamento ambiental na piscicultura em tanque rede. “Essa atividade sem regularização se torna ilegal. O produtor sem licenciamento fica impossibilitado de acessar o crédito rural e principalmente atingir novos mercados”.

Sobre o mercado da carcinicultura (criação de camarões), o assessor da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, disse que o país já avançou muito na atividade, mas ainda precisa progredir. “O Brasil está estacionado. É necessário investimento, políticas públicas e incentivos”.

Eduardo Ono, da CNA, encerrou o evento afirmando que as “principais causas das dificuldades na regularização da piscicultura são: a carência de arcabouço legal específico e falta de fundamentação técnica e científica na legislação”.