Paraná
G7 apoia projeto que moderniza licenciamento ambiental no Paraná
Na avaliação do grupo que representa o setor produtivo, PL 662/2024 garante mais competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento ao Estado
Por: Comunicação Sistema FAEP
Fonte: Comunicação Sistema FAEP
O G7 – grupo formado por sete entidades que representam o setor produtivo paranaense – emitiu uma nota de apoio ao Projeto de Lei (PL) 662/2024, que visa modernizar e dar segurança jurídica aos processos de licenciamento ambiental no Paraná. Na avaliação do G7, o projeto “vai garantir ainda mais competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento aos diversos setores produtivos” e destaca que “tudo aliado à proteção ambiental”. O PL tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ainda sem data para ir a plenário.
“O meio ambiente é o maior ativo que um produtor rural pode ter. Não à toa, o produtor rural brasileiro é a categoria que mais preserva o meio ambiente no mundo. Mas precisamos que as leis que regulamentam o licenciamento ambiental sejam claras, equilibradas e que garantam tanto a proteção ao meio ambiente quanto a segurança jurídica e o direito de se produzir de forma sustentável”, ressalta Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP, que compõe o G7.
Em sua manifestação, o G7 enfatiza que o processo de licenciamento ambiental no Paraná é regulamentado, hoje, por meio de portarias e resoluções esparsas – ou seja, o Estado ainda não tem um marco legal unificado relacionado à área. Nesse sentido, o grupo de entidades do setor produtivo vê como positiva a criação de uma regulamentação única.
“O projeto de lei vai unificar todos os processos, atualizando a parte ambiental estadual, além de dar agilidade e dinamismo as análises, trazendo segurança jurídica. Vale ressaltar que o projeto de lei paranaense está em concordância com o projeto de lei federal, que está em tramitação no Congresso Nacional”, consta da nota emitida pelo G7.
Impacto
O G7 apontou que a nova lei trará agilidade aos processos de licenciamento, o que vai permitir que “mais empreendimentos produtivos rurais e urbanos se instalem no nosso Estado, gerando empregos, renda e impostos, mantendo a conservação dos recursos naturais”. Além disso, a legislação abre a possibilidade para que empreendimentos já licenciados possam ser expandidos, ampliando sua produção e seu quadro de colaboradores.
O grupo que representa o setor produtivo também se colocou à disposição para “contribuir no diálogo e aperfeiçoamento das legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável e econômico do Estado do Paraná, sempre buscando aliar o setor produtivo com a preservação do meio ambiente”.
