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CNA debate licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação
Tema foi pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados
Brasília (18/11/2021) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou, na quinta (18), a importância da irrigação para a segurança alimentar em audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, que debateu o Projeto de Lei nº 5085/20, que transforma em lei regras sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação.
O debate foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), por meio de requerimento do deputado Rodrigo Augustinho (PSB/SP).
“A tecnologia de irrigação é um importante fator para a segurança alimentar não só do Brasil como do mundo. Ela própria traz o tripé da sustentabilidade que são ganhos sociais, econômicos e ambientais”, afirmou Jordana Girardello, assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA.
Ela frisou as melhorias sociais trazidas pela tecnologia para os municípios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) com a criação do Polo de Fruticultura do vale do São Francisco.
“O polo de irrigação de fruticultura é referência mundial, tivemos um aumento de 70% do IDH dos municípios. Além disso, os sistemas irrigados contribuem para a perenização de corpos d'água, pois mesmo na seca continua abastecendo os lençóis freáticos e os rios”.
Jordana lembrou que o setor agropecuário é completamente normatizado por diversas leis como o Código Florestal que trata da proteção de vegetação nativa, a Política Nacional de Segurança de Barragens que trata dos procedimentos e fiscalização das barragens na prevenção de incidentes, a Política Nacional de Recursos Hídricos que outorga o uso da água, Lei de Defensivos, que traz regras de transporte, aplicação, armazenamento e descarte das embalagens, e a Lei de Crimes Ambientais que pune qualquer tipo de dano ao meio ambiente.
“A gente não pode querer corrigir hoje a falta da inter-relação das políticas públicas e das lacunas que temos na gestão de água, com licenciamento ambiental de empreendimento de irrigação. Entendemos que não vai ser trazendo nesse projeto de lei a obrigatoriedade de licenciamento que vamos corrigir o problema de gestão de água e a crise hídrica do Brasil”.
A assessora técnica ressaltou que a irrigação é uma das tecnologias do Plano ABC+ e será uma ferramenta importante para o sequestro de carbono e o atingimento das metas brasileiras de mitigação dos gases de efeito estufa (NDCs).
“Na irrigação você tem o sequestro de carbono, melhoria na composição de matéria orgânica nas áreas irrigadas, melhorando os componentes biológicos do solo e a produtividade”.
Jordana reforçou que o setor é contra mais uma obrigatoriedade para o produtor rural brasileiro, que já sofre com a demora na emissão das licenças ambientais das obras de infraestrutura como barragens, canais e drenagem, além do uso da água que necessita de outorga e é normatizado pela Política Nacional de Recursos Hídricos.
“Precisamos entender que todos os usos precisam ser pensados e planejados. A partir do momento que o Brasil entender que assim como a geração de energia é um uso prioritário, a produção de alimentos também é. Dessa forma passaremos a ter políticas que contemplem a expansão irrigada dentro de uma visão macro, porque a irrigação não vai crescer se faltar energia, logística com ferrovias, hidrovias e rodovias. Precisamos crescer de forma conjunta e coordenada”.
A audiência pública ouviu também representantes da Embrapa, Ministério do Desenvolvimento Regional, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental, Ministério da Agricultura, SOS Mata Atlântica e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
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