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Produtores Rurais se organizam para reverter restrições à aviação agrícola em Buriti
Sindicato de Produtores Rurais mobilizou filiados a buscarem alternativas à lei municipal recentemente aprovada que proíbe o uso das aeronaves não-tripuladas para pulverização agrícola
Por: Raquel Araújo
Fonte: Ascom Faema / Senar
Buriti (MA) – No último fim de semana, um grupo de produtores mobilizados pelo Sindicato Rural de Buriti reuniu-se com representantes do sistema Faema / Senar em busca de alternativas para não comprometer a atividade agropecuária local que já utilizava a tecnologia de aviação agrícola para aplicação de defensivos.
A prática foi recentemente proibida no município, após a Câmara de Vereadores local aprovar o Projeto de Lei nº 17/2024.
Emerson Macedo, advogado e diretor secretário da Faema, explicou as implicações da nova lei: “A atividade de pulverização aérea é permitida legalmente desde 1969, e acreditamos que há uma inconstitucionalidade na proposta de proibição pela Câmara de Vereadores. contudo
Contudo, o sistema Faema/Senar entende que a regulamentação suplementar pelo município é possível, desde que haja um diálogo institucional com o setor. Assim, acreditamos que a atividade é constitucional e que a lei municipal não pode proibir seu uso. Estamos buscando um diálogo com a Câmara de Vereadores, com o poder municipal e com o poder executivo municipal para construir soluções que efetivamente permitam a utilização segura dos meios de pulverização. Além disso, estamos em diálogo com o Ministério Público Estadual para que uma recomendação gerada pelas promotorias seja reavaliada”, informou.
Também presente à reunião, o presidente da Federação, Raimundo Coelho, garantiu que a instituição está empenhada em prestar apoio aos produtores rurais e em sensibilizar parlamentares e representantes do judiciário para que o uso de tecnologias de precisão, que garantem competitividade e sustentabilidade ambiental e econômica à atividade agropecuária, seja mantido cumprindo todas as exigências legais e respeitando as normas impostas pelos órgãos fiscalizadores.
“Entendemos que essa tecnologia trouxe avanços importantes para o desenvolvimento da atividade produtiva, e já é regulamentada e fiscalizada por diversos órgãos. Cremos que os municípios devem sim se preocupar com o assunto, mas no esforço de garantir o cumprimento da legislação federal já existente”, endossou o presidente.
Participaram ainda da reunião o presidente do Sindicato Rural de Buriti, Ítalo Jhonny, representante da Aprosoja, Vilson Ambrósi e a Presidente da Comissão das Mulheres do Agro, Hildelene Silva França, além do presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Mata Roma, Onézimo Garreto.
O encontro ainda abordou outras pautas sobre a atuação conjunta do Sindicato Rural de Buriti e o sistema faema/senar
Diretor secretário da Faema, Emerson Macedo, destacou que o uso de aeronaves para pulverização agricola é permitido e regulamentado por legislação federal desde a década de 1960
Faema/Senar na região, tais como a oferta de cursos de formação profissional rural e promoção social, assistência técnica e gerencial.
Os produtores locais ainda discutiram a possibilidade de implantação de um polo da Rede E-Tec no município.
