No Senado, CNA questiona bloqueio de crédito rural do BNDES
Audiência pública, na quarta, discutiu o tema
Brasília (23/03/2023) – Em uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quinta (23), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionou o bloqueio do crédito agrícola para produtores rurais realizado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A audiência foi convocada após o banco utilizar uma ferramenta de mapeamento via satélite de uma rede colaborativa formada, entre outros, por ONGs, para negar 58 pedidos de empréstimos por suspeita de desmatamento.
“Primeiro, não concordamos com a forma como isso foi divulgado. Ficou parecendo que 100% do que foi pedido ao banco foi negado. É necessário dar o direito de resposta a esses produtores. Criticamos também a forma pela qual um setor está sendo tratado,” disse o consultor de Meio Ambiente da entidade, Rodrigo Justus, durante a audiência.
Justus afirmou também que não está clara a metodologia utilizada pelo banco e pela rede colaborativa para definir se uma área precisa de licença para supressão de vegetação já que o país tem legislação própria, o Código Florestal.
“Temos o Manual de Crédito Rural com regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional que o BNDES precisa seguir. Outro tipo de regra tem que ser submetida e transformada em uma norma antes de ser aplicada aos casos concretos”, afirmou.
Rodrigo Justus abordou ainda a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta que autoriza a abertura de áreas dentro da propriedade rural e reforçou a necessidade de se acelerar a análise dos cadastros feita pelos estados.
“É o CAR que diz se tem área sobrando passível de abertura ou não dentro da propriedade rural, mas hoje apenas 1% dos cadastros foi analisado. Por isso é importante um mutirão nos estados para análise desses cadastros.”
Senadores presentes na audiência também cobraram transparência no banco na liberação de crédito e afirmaram que a forma como a medida foi divulgada prejudica a imagem do setor.
Assista a audiência pública na íntegra clicando aqui .
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