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Módulo de Regularização Ambiental vai facilitar adesão do produtor ao PRA, diz CNA
Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um dos instrumentos previstos no Código Florestal Brasileiro
Brasília (22/12/2021) – O Módulo de Regularização Ambiental (MRA) vai facilitar a adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), além de disponibilizar alternativas e soluções tecnológicas para recuperação de passivos ambientais, gerando retorno econômico.
A afirmação é do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, que participou da live de lançamento da ferramenta, realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na terça (21).
A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado elaborar uma minuta de proposta de adesão ao PRA e acessar os benefícios previstos no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 de 2012).
Durante o lançamento, Muni Lourenço, que também é presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), afirmou que a regularização ambiental é sinônimo de segurança jurídica, pois garante a preservação do meio ambiente e possibilita oportunidades para o empreendimento rural.
“O Módulo de Regularização Ambiental surge para tornar mais acessível e simplificar o acesso do produtor à recuperação de áreas degradadas e passivos ambientais. Iniciativas como essa contribuem para o cumprimento das metas climáticas e para melhoria da imagem da produção de alimentos do nosso país”, disse Lourenço.
O vice-presidente da CNA destacou que a entidade também está trabalhando para auxiliar os produtores rurais no processo de regularização ambiental das propriedades por meio do projeto PRAVALER. A iniciativa, criada a partir da divulgação dos resultados dos dez anos do Projeto Biomas, conta com a participação da Embrapa, Serviço Florestal Brasileiro e Agência de Cooperação Alemã (GIZ).
Na live, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, explicou que o módulo é uma ferramenta decisiva para o avanço da agenda de regularização ambiental, tanto das propriedades rurais, como das posses, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
“Estamos em um momento decisivo da implementação dessa lei e precisaremos da união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio, garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”.
Para o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o lançamento da ferramenta é mais um passo que o Governo Federal dá no processo de regularização ambiental das propriedades rurais. “Esse módulo vai mostrar a real ação do produtor rural para a conservação da vegetação nativa”.
Segundo o Ministério da Agricultura, o MRA foi desenvolvido no âmbito do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e permitirá o monitoramento das declarações com utilização de sensoriamento remoto. O módulo será integrado à ferramenta do WebAmbiente da Embrapa, uma plataforma com informações técnicas para auxiliar os produtores, seja na escolha de variedades de árvores ou melhores técnicas e estratégias para adesão ao PRA.
Com o novo sistema, o produtor rural irá declarar de que forma cumprirá os dispositivos estabelecidos pela lei, sendo eles a recomposição da vegetação nativa na propriedade rural, a compensação ambiental das reservas legais ou a conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
O resultado final da adesão ao MRA é uma proposta de regularização ambiental que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos e início da efetiva adequação dos produtores rurais ao Código Florestal.
Participaram também do lançamento o presidente da Embrapa, Celso Moretti, o secretário executivo do Mapa, Marcos Montes, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto, o diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, a secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e o secretário adjunto de Inovação e Tecnologia do Mapa, Cleber Soares.
Assista à live do lançamento na íntegra:
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