CNA debate regularização fundiária e legislação ambiental na Agrotins
Reunião da Comissão de Desenvolvimento da Região Norte se reuniu na sexta (15), em Palmas (TO)
Brasília (19/05/2026) – A Comissão de Desenvolvimento da Região Norte da CNA promoveu reunião na sexta (15), no estande do Sistema Faet/Senar, na Agrotins, em Palmas (TO), para discutir regularização fundiária e ambiental na região.
O encontro contou com a presença dos presidentes das federações da agricultura e pecuária do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, e de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, além da participação virtual de representantes do Acre, Amapá, Roraima e Pará.
Entre os principais assuntos debatidos foi a apresentação do programa “Terra Cidadã”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em execução em parceria com a Faperon.
A iniciativa busca acelerar processos de regularização fundiária, além de outros serviços desenvolvidos pelo Incra, e foi apresentada aos demais estados para avaliar a possibilidade de ampliação do projeto na região.
Outro item da pauta foi a análise do Projeto de Lei 1131/2026 do deputado federal Lúcio Mosquini (PL/RO) que propõe alterações no Código Florestal, com foco no produtor rural da região amazônica.
A comissão também abordou a transferência de terras da União para o estado do Tocantins, pauta do Projeto de Lei n° 1199/2023, do senador Eduardo Gomes (PL/TO).
"Foi uma excelente reunião porque discutimos temas de extrema relevância para o agro. Saímos com encaminhamentos muitos importantes para buscar avanços em benefício do desenvolvimento do agro na região Norte do país", avaliou Muni Lourenço, presidente da Faea.
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