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MDIC abre investigação de dumping contra o leite em pó importado após solicitação da CNA
Entidade protocolou petição no MDIC em agosto deste ano
Brasília (11/12/2024) – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e abriu investigação de dumping no leite em pó importado.
A decisão foi publicada, na manhã de quarta (11), na Circular nº 72/2024 do MDIC no Diário Oficial da União (DOU).
Em agosto deste ano, a CNA protocolou petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com o objetivo de averiguar a ocorrência de práticas desleais de comércio por parte da Argentina, que responde por metade do volume importado pelo Brasil.
De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Souza Dias, a CNA sempre monitorou o mercado internacional e manteve olhar atento às importações para garantir que os produtores brasileiros pudessem competir em pé de igualdade.
Entretanto, o surto de importações levou à Confederação a alertar o Poder Executivo na busca de ações de defesa comercial, especialmente quando da incidência do Programa de Impulso Tambero, que concedeu subsídios diretos à produção de leite argentino, gerando artificialidade na competitividade de preços.
A partir daí, a CNA realizou estudos mais aprofundados, que revelaram indícios de dumping nas exportações para o Brasil, ensejando a apresentação da petição para investigação. Dumping é uma prática desleal de comércio que consiste na exportação de produtos a um valor abaixo do chamado “valor normal”, aquele que é praticado no mercado interno de um país.
Essas exportações a valores artificiais impactaram diretamente a produção brasileira, comprometendo o mercado interno, reduzindo as margens dos pecuaristas e contribuindo com o abandono da atividade.
Para Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, a medida representa uma vitória para o setor. O dirigente enalteceu o trabalho da Diretoria Técnica e também a sensibilidade do Governo ao acatar o pleito. “Nós confiamos no trabalho do Departamento de Defesa Comercial do MDIC e na capacidade técnica de avaliar o pleito do setor produtivo para garantir justa competição entre o produto nacional e importado”, afirmou.
O vice-presidente, Jônadan Ma, comemorou a medida: “Considero que o Brasil tomou uma grande decisão em prol da cadeia láctea nacional com a investigação, necessária para corrigir as graves distorções de mercado e promover a justa competição entre a produção brasileira e a de outros países, especificamente do Mercosul.”
Números – Em 2022, o Brasil importou 942 milhões de litros de leite em pó. Já em 2023, esse valor chegou a 1,7 bilhão de litros. Até novembro deste ano, já foram importados o equivalente a 1,4 bilhão de litros, vindos, principalmente de países do Mercosul. Desse total, 760 milhões de litros foram da Argentina, 566 milhões do Uruguai e 97 milhões do Paraguai.
Atuação – A CNA sempre capitaneou as ações de defesa comercial da atividade leiteira, desde a aplicação de tarifas antidumping contra o leite em pó europeu e neozelandês, vigentes entre 2001 e 2019, à criação de cotas junto à Argentina, que vigoraram entre 2009 e 2018. Diante da crise mais recente, a Confederação realizou mais de 40 reuniões com MDIC, MDA Mapa, Casa Civil, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), além da Câmara dos Deputados e outros órgãos do governo, em busca de soluções para mitigar os impactos.
