MAPA tem mais recursos liberados para empenho
Brasília (03/10/2017) – O Ministério do Planejamento ampliou em R$ 257,1 milhões o limite de movimentação e empenho do orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), segundo decisão publicada nesta terça (3) no Diário Oficial da União.
Deste montante, R$ 100 milhões podem ser destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). A medida, se concretizada, atenderá a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem defendido o descontingenciamento de recursos para o PSR com o governo federal e parlamentares, para atender às mais de 40 mil apólices que estão sem certeza de que terão subvenção ao prêmio.
Em reunião recente com o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, também sinalizou a liberação de mais recursos para o PSR. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, o descontingenciamento é importante para manter a evolução e a credibilidade do programa.
“O seguro rural é uma das prioridades para o setor agropecuário. A garantia de execução do orçamento na época de contratação das apólices é necessária para a ampliação da proteção da nossa produção”, afirma.
Com o descontingenciamento de R$ 100 milhões para o PSR, R$ 120 milhões ainda permaneceriam contingenciados. O orçamento para 2017 para o PSR é de R$ 400 milhões.
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