GT Econômico e Comissão de Assuntos Fundiários da CNA debatem ITR e ITCMD
Reunião conjunta foi realizada nesta semana
Brasília (30/09/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou nesta semana uma reunião conjunta do GT Econômico e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários para discutir questões tributárias.
Na abertura do encontro, o presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, afirmou que o debate sobre a pauta tributária é fundamental para o setor agropecuário.
A principal pauta da reunião foi a apresentação do estudo “ITR – Mudanças nos Valores de Terra Nuas (VTN´s) municipais em 2022”. No documento, a CNA compara os valores declarados neste ano pelas prefeituras no Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal, que servem de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou que o produtor rural precisa elaborar seu próprio Laudo Técnico de Avaliação para que seja feito o cálculo correto do VTN da propriedade.
Durante a reunião também foi discutida a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre propriedades rurais. Renato apresentou a tabela com as alíquotas aplicáveis nos estados brasileiros e comparou com a aplicação de tributação sobre heranças e doações em diferentes países.
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