GT de Tecnologia da CNA discute proposta de regulamento de inspeção de produtos de origem vegetal
Produto vegetal

Portaria do Ministério da Agricultura sobre o tema está em consulta pública

22 de junho 2022
Por CNA

Brasília (22/06/2022) – O Grupo de Trabalho de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na terça (21), a minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, de acordo com o que determina o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

O tema está em consulta pública por meio da Portaria nº 578/2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por 90 dias. O prazo se encerra em 22 de agosto para apresentação de sugestões ao texto.

A minuta de decreto regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e alguns dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola e propõe o regulamento da inspeção de produtos de origem vegetal.

O grupo debateu sugestões de mudanças no texto, como a ampliação da distribuição da competência prevista no artigo 43, que trata da competência privativa do Mapa para ações de controle oficial na importação e exportação de produto vegetal e a operacionalização das atividades de certificação e autocontrole.

“A ideia é permitir que o serviço de vigilância dos Estados e Distrito Federal possa realizar a função em parceria com o Ministério”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Minaré.

Segundo Minaré, após a avaliação do texto, a CNA vai consolidar as propostas e encaminhar as sugestões ao Ministério.

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