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Bahia

Faeb defende isenções tributária e de ICMS para o setor produtivo
G moura

17 de dezembro 2021
Por CNA

Pleito foi levado à Secretaria da Fazenda pela Federação e pela Comissão da Agricultura da Alba

 

A isenção Tributária na venda de frangos e ovos produzidos em território baiano e comercializados em outros estados, bem como a isenção do ICMS na tarifa de energia elétrica para os irrigantes que aguardam outorga por parte do órgão licenciador, pautaram a reunião de entidades do setor agropecuário com o governo do Estado. Esses pleitos foram apresentados pelo diretor da Federação Baiana da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, e pela presidente da Comissão da Agricultura na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Jusmari Oliveira, ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, sob a sustentação de fomentar algumas cadeias produtivas e impulsionar o setor, gerando ainda mais emprego e renda no campo.

Moura defendeu que essas práticas são comuns em outros estados da Federação e que podem ser implantadas também na Bahia, que já demonstrou a sua vocação agropecuária. Para ele, a medida fortaleceria atividades que têm grande potencial, desenvolvendo ainda mais o setor e aquecendo a economia baiana, com a criação de postos de trabalho em diferentes regiões do Estado. 

“A avicultura, por exemplo, vem crescendo na Bahia, pois aqui temos um grande polo produtivo de grãos, que são matéria-prima para a ração que alimenta as aves. Se esta cadeia for isenta de alguns tributos ela ganhará fôlego para se expandir e se consolidar”, disse o diretor da Faeb, instituição que representa mais de 15 mil produtores rurais baianos.

A entidade luta, ainda, pela implantação de uma política de isenção do ICMS na tarifa de energia elétrica para os irrigantes de toda a Bahia que ainda não têm seus sistemas funcionando, por falta de autorização. Nesta luta, a Federação conta com o apoio unânime dos deputados que compõem a comissão parlamentar que representa a categoria.

“Nos unimos para buscar solução para esse gargalo que tanto dificulta a vida dos irrigantes. Não podemos admitir  que o alto custo do ICMS que incide nas tarifas de energia elétrica inviabilize a produção daqueles que colocam  comida na mesa do povo baiano. Nunca é demais lembrar que, mesmo durante a pandemia, eles não pararam de trabalhar proporcionando  o sagrado alimento a todos” disse Jusmari, presidente da Comissão. 

O encontro vai resultar em um Termo de Cooperação Técnica que deve servir de base para que o governo saiba quais são os irrigantes que estão aguardando outorga e, dessa forma, possa resolver o caso e dar mais tranquilidade aos produtores.

De acordo com o diretor da Faeb, o Secretário acolheu as demandas e demonstrou conhecimento sobre as causas. Também participaram da reunião o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza, e a coordenadora de Acompanhamento Jurídico, Ludmila de Carvalho.

Fonte: Sistema Faeb