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Faculdade CNA promove debate sobre sistemas agroindustriais, políticas públicas e compliance
Live foi promovida na quinta (13) e contou com a participação de especialistas no tema
Brasília (14/08/2020) – A Faculdade CNA promoveu na noite de quinta (13) uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para debater o tema “Sistemas Agroindustriais: Políticas Públicas e Compliance”. A instituição de ensino superior é ligada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O encontro contou com a participação do coordenador acadêmico e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), Renato Buranello, da professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB), Ana Frazão, e do chefe da Assessoria Jurídica da CNA Rudy Ferraz.
O diretor-geral da Faculdade CNA, André Sanches, foi o moderador do debate e falou sobre a parceria da entidade com o IBDA em um curso de pós-graduação de Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais. O curso terá carga horária de 426 horas em um período de 12 meses.
“Desenvolvemos um conteúdo rico e vasto. As inscrições estão abertas e as aulas estão previstas para iniciarem em setembro”, disse.
Na live, o coordenador acadêmico do IBDA, Renato Buranello, destacou a importância da temática do curso. “A intenção é sistematizar todos os grandes temas em uma plataforma tão abrangente como a Faculdade CNA e mostrar aos alunos como desenvolver melhor a atividade rural e se relacionar com os poderes”.
Buranello também falou sobre a responsabilidade do setor agropecuário brasileiro em fornecer alimentos de qualidade para o mundo. “Somos um mercado extremamente relevante e temos o dever de casa de fornecer produtos que respeitem os três S: saúde, sustentabilidade e sanidade”.
Políticas públicas – Em sua exposição, o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz, afirmou que o agro é um importante agente na construção de políticas públicas que impactam o setor. “O Código Florestal, por exemplo, foi um dos debates mais democráticos que já tivemos. E hoje estamos discutindo a aplicação dele”.
Para Ferraz, o debate tem de ser feito do campo para a cidade e não ao contrário. “A CNA acompanha mais de 250 temas no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem afetar o agro. Hoje uma grande pauta está em debate, que é a Reforma Tributária”.
Compliance – A professora de Direito Civil e Comercial da UnB, Ana Frazão, explicou a finalidade da compliance e sua aplicação em diversos setores. “Pode parecer óbvio, mas a primeira ideia de compliance é possibilitar o cumprimento de regras de uma empresa. É muito usada em nichos específicos, como anticorrupção e antitruste”.
Frazão disse que a ideia tem ganhado força e se entendido para outras áreas. “Hoje já existe compliance trabalhista, ambiental e de proteção de dados. É uma forma de assegurar o respeito à legislação e incentivar a cultura da ética nos negócios”.
Assista o debate na íntegra:
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