Entidades do Brasil, Argentina e Paraguai assinam manifesto sobre legislação ambiental europeia
Documento foi construído em reunião de produtores de soja e milho na sede da CNA, em Brasília
Brasília (26/09/2023) – Entidades representantes dos produtores de soja e milho do Brasil, da Argentina e do Paraguai divulgaram, na terça (26), um manifesto sobre a legislação ambiental da União Europeia, diante dos impactos que a normativa pode causar à produção dos três países, após dois dias de reunião, em Brasília.
O documento é assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Argentina de Milho e Sorgo (Maizar), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação da Cadeia da Soja Argentina (ACSoja), Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do Paraguai (APS) e Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Grãos e Oleaginosas (CAPECO).
O posicionamento diz respeito ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que faz parte do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). A América do Sul é responsável pela produção de 190,1 milhões de toneladas de soja e 17,58 milhões de toneladas de milho, que representam, respectivamente, 51,3% e 15,2% da produção mundial.
Em nota, as entidades ressaltam que, nas últimas décadas, os produtores rurais da América do Sul, com o uso de tecnologia, produzem alimentos de forma sustentável. “No entanto, houve um significativo aumento da adoção de medidas protecionistas por parte de alguns países importadores que utilizam, como justificativa, a preocupação ambiental. São iniciativas que invertem o ônus da prova, generalizam a culpa e imputam aos regulados a comprovação onerosa da sua inocência”, dizem as entidades.
Os representantes dos três países sul-americanos também afirmaram que houve uma “relativização, por meio de leis, normas ou barreiras comerciais, sobre o fato de que a nossa agricultura é construída sob os pilares da sustentabilidade e da preservação ambiental”.
No manifesto, as entidades classificam a lei europeia como “uma barreira comercial disfarçada de medida ambiental que trará impactos consideráveis no custo de produção, aumento nos preços dos alimentos e causará distorção do comércio mundial”, podendo tirar, principalmente, pequenos e médios produtores da atividade.
Ainda de acordo com o manifesto, as medidas também ferem a soberania dos países exportadores, além de extrapolar as competências regulatórias da União Europeia e colocam-se em posição discriminatória, “ferindo os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do Acordo de Paris”.
Segundo os representantes do Brasil, da Argentina e do Paraguai, “a classificação de risco ambiental definida subjetiva e unilateralmente pela EUDR é inaceitável, pois afeta a imagem e reputação dos países, distorcendo o comércio internacional, prejudica acesso ao crédito e implica aumento nos custos de transação dos países”.
O documento diz, ainda, que “os impactos apresentados ocorrerão ainda que esses países sejam exemplo na regulação e preservação ambiental há anos, independente de quaisquer legislações e acordos internacionais, tendo como resultado a garantia de manter grande parte de seus territórios cobertos por vegetação nativa em volumes muito superiores aos praticados na Europa”.
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