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Conselho Jurídico da Faema é criado para fazer defesa e intermediação de conflitos rurais
Instalação ocorreu nesta terça (25)
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), acaba de instalar o seu Conselho Jurídico, empossando 23 membros - advogados indicados pelas entidades do setor produtivo rural.
O presidente do Sistema Faema/Senar, Raimundo Coelho, liderou o ato, que ocorreu na sede da OAB/MA, com a participação do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Mário Borba, e do diretor jurídico, Rudy Ferraz, que na ocasião ministrou palestra sobre “Temas relevantes para o Agronegócio em pauta no Supremo Tribunal Federal - STF”.
Além da CNA, participaram ainda, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Bernardo Rodrigues, a desembargadora Maria Francisca Galiza, o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, secretários estaduais, presidentes de sindicatos de produtores rurais filiados à Faema, entidades representativas do setor rural, do Sistema ‘S’ (Sebrae), dentre outras de grande relevância para o Estado.
Um dos principais objetivos do Conselho Jurídico é fazer a defesa e a intermediação dos conflitos rurais. Além disso, objetiva fortalecer o setor, com vistas ao combate às invasões de propriedades produtivas no estado do Maranhão, dando orientações sobre questões específicas, como ameaças de invasões, que têm sido uma constante no país nos últimos meses.
Tutela provisória
A iniciativa surgiu a partir do movimento feito pela CNA, que preocupada com recentes ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais nas mais diversas regiões, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de medidas no pedido de tutela provisória de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
A CNA também propõe a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações desses movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, além de propor programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário.
“Queremos que o Supremo Tribunal Federal monitore diuturnamente eventuais práticas de invasão. Com essas notícias de movimentos sociais incentivando e ameaçando a violação do direito de propriedade, a CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, explica Rudy Ferraz.
Satisfeito com a iniciativa da diretoria da Federação, Mário Borba destacou a participação de representantes de variados setores da sociedade, incluindo a CNA, desembargadores, advogados e instituições de grande relevância.
“Quero aqui parabenizar Raimundo Coelho pelo grande evento e destaca que essa é uma forma de defender e representar o produtor rural, porque vivemos um momento de insegurança jurídica, de risco do seu patrimônio, de questões fundiárias muito forte e com isso, precisamos orientar o nosso produtor e o nosso Sindicato, no sentido da defesa e da representação desse setor, levando ao homem do campo, que produz, que gera emprego e renda, a segurança necessária para prosseguir”, disse Borba, que no ato, representou o presidente João Martins.
O presidente Raimundo Coelho, por sua vez, afirmou que o atual cenário brasileiro exige decisões firmes com relação à segurança jurídica ao setor rural, e que a Faema tem buscado o apoio do Governo do Estado, da OAB/MA e outras entidades que possam garantir ao produtor rural a segurança necessária para continuar produzindo alimento ao maranhense.
"Conforme o cenário, nós do sistema sindical rural brasileiro, que congrega os sindicatos, a Federação de Agricultura que está ligada à CNA, temos que ter estratégias de nos antecipar aos atos de insegurança jurídica nas propriedades. E nada melhor do que manter um Conselho Jurídico desta magnitude. E o mais importante: com a participação do Governo do Estado, do poder judiciário, OAB, CNA e todas estas entidades que estão de mãos dadas para evitar a violência no campo”, ressaltou, enquanto complementou dizendo: ”Somos a favor da Reforma Agrária, mas de forma correta, conforme a Legislação Brasileira”.
O assessor jurídico da Federação e agora presidente do Conselho, Emerson Macedo, disse que o momento marca um divisor de águas. “O intuito do Conselho, é trazer esclarecimentos para os produtores. Então, dentro desta ambiência onde a insegurança jurídica tem sido uma constância, os produtores rurais vão contar com uma assessoria técnica do sistema CNA/Faema, para que sejam tomadas decisões sempre respeitando os ditames da legalidade”, afirmou ele.
