CNA debate FGTS Digital e Domicílio Eletrônico Trabalhista
Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social se reuniu, na quinta (29), em João Pessoa (PB)
Brasília (30/08/2024) – A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quinta (29), em João Pessoa (PB), reunião para tratar, entre outros temas, do FGTS Digital e do Domicílio Eletrônico Trabalhista.
O encontro faz parte das reuniões itinerantes da comissão para percorrer vários estados e aconteceu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), com a participação do presidente da instituição, Mário Borba. A abertura da reunião foi feita pelo presidente da comissão, Humberto Miranda, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb).
Também estiveram presentes o diretor Jurídico da CNA, Rudy Ferraz, o coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, e representantes das federações estaduais.
Na abertura da reunião, Miranda destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela comissão. “Um espaço para debater temas que possam garantir maior segurança jurídica para os produtores rurais no que se refere às questões trabalhistas e de previdência social”, disse.
Durante a reunião, o auditor fiscal do Trabalho Bruno Wanderley falou sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Ele abriu os sistemas e explicou a utilização das ferramentas.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma nova ferramenta de comunicação obrigatória entre empregadores e a Inspeção do Trabalho. Já está em funcionamento e todas as empresas estão sendo notificadas por meio dele. Cada pessoa física e jurídica possui um DET, acessível pelo portal gov.br.
As comunicações entre empregadores e auditores serão realizadas exclusivamente por essa plataforma. Foi apresentado um cronograma para a implementação gradual dos serviços, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Wanderley também falou sobre o FGTS Digital e sua utilização em municípios atingidos pelas calamidades climáticas no Rio Grande do Sul. “Empresas do estado, de locais onde foi decretado estado de calamidade, que ficaram sem recolher o FGTS entre os meses de abril e julho, podem aderir ao parcelamento a partir de outubro. As empresas que fizeram o recolhimento e pagaram algum tipo de encargo financeiro, terão os valores restituídos”, explicou.
Hugueney fez um balanço da participação da CNA como delegada da bancada de empregadores do país durante a 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada no mês de junho, em Genebra, na Suíça.
Setor sindical – A assessora técnica do Departamento Sindical e Arrecadação da CNA, Arlete Salles, falou sobre as alterações nos critérios para obtenção e alteração de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com ela, as entidades sindicais que tiverem com informações desatualizadas por mais de oito anos terão seus registros cancelados e as que não atualizarem os dados até o dia 30 de setembro de 2024, também poderão ter o registro cancelado.
Os representantes da comissão também falaram sobre o acompanhamento de projetos legislativos de interesse do setor produtivo.
