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CNA vai à Justiça contra Ministro do Meio Ambiente por divulgar dados dos produtores rurais
Brasília (06/12/2016) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai tomar medidas judiciais contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pela divulgação na internet de informações sigilosas do produtor rural e que são estratégicas para o país.
O anúncio das medidas foi feito pelo presidente da entidade, João Martins, na entrevista coletiva de final de ano, nesta terça (6) na sede da CNA, quando foi divulgado o documento Balanço2016, Perspectivas 2017 . “Foi uma ação ilegal por infringir as regras do Código Florestal Brasileiro”, disse Martins sobre o ministro ter autorizado a publicação dos dados sigilosos dos agricultores que fazem parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao determinar que os dados fossem publicados, o ministro do Meio Ambiente expôs os nomes e as matrículas das fazendas dos produtores. Só dias depois o ministério voltou atrás e retirou o nome da propriedade da internet, mas diversas consultas ao cadastro já haviam sido feitas.
“A divulgação desses dados coloca em risco, inclusive, a segurança nacional”, afirmou Martins.
Diante disso, a CNA decidiu adotar medidas judiciais como representar junto à Procuradoria Geral da República para que se apurem eventuais ilegalidades na divulgação dos dados, responsabilizando criminalmente o ministro do Meio Ambiente e ajuizando ação de improbidade administrativa.
Previdência – Outro tema abordado na coletiva foi da reforma da Previdência e um dos pontos criticados é a ideia do governo de voltar a taxar as exportações, mecanismo que faz parte da proposta.
“Somos contra a taxação e precisamos mostrar ao governo os impactos que isso irá causar. Vale a pena criar um problema para um setor que é competitivo?”, questionou Martins.
“A reforma previdenciária tem de ser feita, pois é um câncer que consome os recursos do país”, disse Martins, acrescentando ser fundamental encontrar maneiras de mudar o modelo atual sem penalizar a sociedade.
Situação política – Ao comentar o atual cenário político, Martins disse que “nada é pior para o agronegócio do que essa desarrumação política que traz insegurança para toda a Nação”.
“O setor quer um país que tenha equilíbrio político para produzir alimentos e garantir o abastecimento nos próximos 30 anos”, concluiu.
Assessoria de Comunicação CNA
