CNA promove debate sobre soluções para o produtor rural
Painel foi realizado quarta (20) durante lançamento da Agenda Legislativa do Agro
Brasília (21/03/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quarta (20), o painel “Soluções para o Produtor Rural” durante o evento da entrega da Agenda Legislativa do Agro 2024.
Participaram do painel o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR), a senadora Tereza Cristina (PP/MS), e os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). O debate foi mediado pelo jornalista da CNN Caio Junqueira.
No debate foram tratados temas da Agenda Legislativa do Agro , que impactam os produtores, o setor e toda sociedade como seguro rural, marco temporal, importação de leite e as perdas para o setor no Brasil, a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a importância da Assistência Técnica e Gerencial.
Seguro Rural – Nas questões referentes ao seguro rural e a expectativa do setor de um orçamento em torno de R$ 3 bilhões para a subvenção, o ministro Carlos Fávaro reconheceu a necessidade de expansão da política.
“Com as mudanças climáticas cada vez mais rápidas, o seguro ganhou uma importância nunca vista. Estudamos medidas, como a revisão do Proagro. O programa consumiu R$ 10 bilhões. Se economizarmos R$ 2 bilhões, teremos os 3 bilhões”, ponderou o ministro.
A senadora Tereza ressaltou que o seguro rural é um assunto recorrente. “Precisamos de vontade política para trabalhar junto ao Legislativo e o Executivo para fazer a base do seguro crescer, aumentar as bases e diminuir as perdas para os produtores rurais”, disse.
Leite - O segundo bloco de perguntas abordou o problema enfrentado pelo setor leiteiro no Brasil. Em 2023, o Brasil importou 2 bilhões de litros de leite, mais da metade da Argentina, que conta com subvenção para conseguir preços mais competitivos.
Sobre o assunto, o ministro Teixeira afirmou que o governo vê a prática da Argentina como desleal e citou o decreto do Programa Mais Leite Saudável, como benefício para o produtor rural. Ele afirmou que, na próxima semana, será anunciada a repactuação das dívidas dos produtores de leite, a partir de uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Marco Temporal – O painel também abordou a importância da implementação da lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas para garantir a segurança jurídica e o direito de propriedade para os produtores rurais brasileiros.
Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, é preciso cumprir a legislação e fazer o que prevê a Constituição. “É muito claro o que significa o marco temporal e a necessidade de dar segurança jurídica aos nossos produtores. Essa lei não foi promulgada pelo presidente da República, ela foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 27 de dezembro. E ela é válida. Ela está vigente e precisa ser cumprida”, pontuou o deputado.
Legislativo - Arthur Lira também destacou a importância da implementação do marco temporal e falou sobre temas amplos tratados na Câmara em relação ao agro brasileiro. “O que nós precisamos discutir são algumas saídas práticas. Onde é que nos divide, onde é que nos une, como podemos resolver os problemas?”, disse.
Para Lira, a reforma agrária, por exemplo, passa pela questão das terras devolutas. “Eu acho que a agricultura familiar é fundamental na integração com a agricultura de grande porte e a agricultura de exportação de commodities no Brasil. Tem que conviver juntas, mas a gente tem que tratar esse assunto definitivamente”.
Assistência Técnica – Outro assunto abordado durante o painel foi a relevância da assistência técnica e gerencial no campo e o trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
O presidente da CNA, João Martins, afirmou que a assistência técnica é fundamental para o produtor rural. “Hoje nós temos 250 mil produtores assistidos. Em meu discurso, quando assumi este mandato, falei que o meu projeto é criar uma nova classe média rural no Brasil e estamos fazendo isso com as Federações. Temos a pretensão de chegar a 400 mil atendimentos”, disse.
Código Florestal – A senadora Tereza Cristina também falou sobre o Código Florestal, aprovado em 2012. O dado oficial é de que apenas 1,4% das propriedades tiveram os seus cadastros consolidados. “O Brasil tem a melhor ferramenta do mundo, o melhor Código do mundo, tem preservação das áreas, mas até hoje a verdade é que nós não conseguimos colocar o CAR para funcionar”.
Segundo ela, a análise do CAR é um trabalho gigante. “Temos que autorizar os estados brasileiros a fazerem essas análises. E hoje nós temos inteligência artificial pra isso, temos algoritmos que podem ler, fazer essas análises. É preciso ter um consenso entre Judiciário, Executivo e Legislativo, para caminhar com o Código Florestal”.
No fechamento do debate, Lira reafirmou o compromisso com as pautas legislativas do agro brasileiro. “A Câmara dos Deputados trabalha em uma pauta ampla, mas sabendo que esse setor é um setor fundamental para o crescimento da geração de emprego, divisas, exportações, base de alimentação, o celeiro do mundo que é o nosso país”, ressaltou.
O documento da Agenda Legislativa do Agro 2024 pode ser acessado aqui .
