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CNA participa de debate sobre atrasos em pagamentos a cafeicultores de Minas Gerais
Pauta foi tema de audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na terça (12)
Brasília (14/12/2023) – A CNA participou de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na terça (12), que debateu os atrasos nos pagamentos para o setor cafeeiro de Minas Gerais. A CNA foi a única entidade representante dos produtores rurais a participar da audiência pública.
A assessora técnica da Comissão Nacional do Café da Confederação, Raquel Miranda, acompanhou o debate e afirmou que a CNA está à disposição do setor para buscar soluções aos produtores que estão endividados devido à inadimplência da exportadora de café Manga Coffee Corporation (MCC).
Raquel explica que há aproximadamente 10 anos a exportadora celebrava contratos de venda de café no mercado futuro com cafeicultores dos estados de Minas Gerais, mas também de outros estados como São Paulo e Espírito Santo. Estes contratos apresentavam o diferencial da contratação futura com a opção de alterar o preço da saca de café, caso o mercado viesse a apresentar preços melhores do que aqueles fixados no momento da celebração do contrato.
Por meio dessa modalidade de contrato, no último ano, a empresa comercializou uma grande quantidade de sacas, principalmente com cafeicultores de Minas Gerais. No entanto, muitos produtores que entregaram o café a partir de julho de 2023 não receberam o pagamento pelo produto. De acordo com informações apresentadas durante a audiência pública, o prejuízo desses produtores supera os 500 milhões de reais.
“Dada a inadimplência da MCC, centenas de produtores se encontram sem condições de cumprir suas obrigações com agentes financeiros e sem recursos próprios para costear as despesas da próxima safra.”
Raquel Miranda ressaltou que a Comissão Nacional do Café da CNA continuará acompanhando a pauta afim de construir soluções aos cafeicultores que foram prejudicados.
A audiência pública foi realizada por meio de requerimento da deputada Rosângela Reis (PL/MG).
