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CNA entrega propostas do Plano Safra ao relator-geral do Orçamento de 2023
João Martins se reuniu nesta quarta (18) com o senador Marcelo Castro
Brasília (18/05/2022) – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quarta (18), ao relator-geral do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2023, durante reunião em Brasília.
O documento contempla 10 pontos prioritários com o objetivo de assegurar benefícios não apenas para o agro, mas para toda a sociedade, como segurança alimentar, geração de mais empregos, redução da inflação sobre os alimentos, crescimento das exportações e do Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.
Para o presidente da CNA, um dos principais objetivos destas propostas, que também foram entregues ao Ministério da Agricultura e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é possibilitar que as medidas, além de atender todos os produtores, permitam acesso da população a alimentos com preços mais acessíveis.
João Martins, presidente da CNA
“Recebemos as propostas para que a gente possa se debruçar, estudar e fazer um bom relatório para o próximo ano. O agro é um dos setores que mais gera riqueza, emprego e melhoria na qualidade de vida do brasileiro e por isso teremos toda a atenção para que o agro seja cada vez mais forte”, destacou o senador Marcelo Castro.
Participaram da reunião com o relator-geral do Orçamento, o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, deputado José Mário Schreiner (MDB/GO), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Giacobo (PL/PR), o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o vice-presidente da CNA, Mário Borba, o chefe da Assessoria de Relações Institucionais, Nilson Leitão, o diretor técnico, Bruno Lucchi, e o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara.
Ao construir o documento, a CNA avaliou o cenário atual e os desafios no curto e longo prazo, diante da insuficiência de recursos orçamentários, elevação dos custos de produção, falta de insumos no país e no mundo, problemas climáticos, altas consecutivas da Taxa Selic, a inflação global e a escassez mundial de alimentos.
Senador Marcelo Castro, relator geral do Orçamento de 2023
Veja abaixo as propostas prioritárias da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023 :
1 . Ampliar para R$ 21,8 bilhões o orçamento para subvenção às Operações de crédito rural do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos, garantindo maior oferta de alimentos e melhoria nos indicadores econômicos do país.
2 . Garantir que a taxas de juros das operações de crédito rural fiquem abaixo de dois dígitos. Essa medida viabilizará que os produtores rurais contratem financiamentos a taxas competitivas e continuem produzindo alimentos.
3 . Reduzir o percentual do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, viabilizando que esses recursos sejam disponibilizados ao setor agropecuário.
4 . Elevar a exigibilidade de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rural e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) das instituições financeiras, a fim de aumentar os recursos obrigatórios destinados a operações de crédito rural.
5 . Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe.
6 . Garantir orçamento de R$ 1,5 bilhão para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2022 e R$ 2 bilhões para 2023.
7 . Ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
8 . Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos equalizados à disposição do setor agropecuário.
9 . Aprimorar a análise de riscos dos produtores rurais, conferindo benefícios efetivos aos produtores que adotam ferramentas de gestão de riscos.
10 . Garantir que os recursos para as finalidades de investimento sejam aplicados conforme o programado, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas destinados à reservação de água e irrigação (Proirriga), para construção de armazéns (PCA), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.
Leia o documento completo com as propostas da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023
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