CNA discute manutenção de convênio que reduz cobrança de ICMS em insumos agropecuários
Tema foi tratado em reunião de Grupo de Trabalho com secretarias estaduais de Fazenda
Brasília (09/10/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a manutenção do Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de insumos agropecuários em operações interestaduais.
O tema foi tratado em reunião na quarta (9), em Brasília, com as secretarias estaduais de Fazenda dentro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual a CNA é integrante, criado para buscar alternativas ao convênio.
O coordenador de Assuntos Econômicos, Renato Conchon, e o assessor jurídico Dalton Miranda, ressaltaram a necessidade de manutenção do benefício, para que produtos como fertilizantes, sementes e defensivos sejam comercializados a preços mais baixos para o produtor rural.
“Isso vai reduzir os custos para o produtor e permitir investimentos em pacotes tecnológicos mais arrojados. Já a não renovação vai ampliar a carga tributária e trazer mais custos ao setor agropecuário”, alertou Renato Conchon.
O Confaz debate uma forma de substituir o convênio, mas diante do impasse, ele reforçou que a CNA é favorável à continuidade da redução do cálculo do ICMS, enquanto não se tem uma reforma tributária definitiva.
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