CNA debate regulamentação da reforma tributária e convênios ICMS
Temas foram abordados em reunião do GT Econômico
Brasília (19/03/2024) – O Grupo Técnico Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (19), para debater o andamento da regulamentação da reforma tributária, questões sobre o ICMS e projeções econômicas do agro.
O encontro foi conduzido pelo coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, e teve a participação de representantes de federações de agricultura e pecuária.
A assessora do Núcleo Econômico da CNA, Maria Angélica Feijó, apresentou um histórico sobre a tramitação e as discussões em torno da reforma tributária incidente sobre o consumo e explicou a fase de regulamentação após a aprovação da matéria no Legislativo.
A regulamentação da reforma será feita por meio de leis complementares e a previsão no primeiro semestre é a discussão de propostas em grupos de trabalho no governo para debater os principais pontos.
A CNA tem defendido que a reforma não pode implicar aumento de carga tributária e que simplifique o sistema de tributos para evitar inflação sobre os alimentos, comprometendo o orçamento das famílias brasileiras.
Entre as propostas defendidas pela CNA estão a redução em 60% da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a manutenção de desoneração da cesta básica, a não incidência de imposto seletivo sobre insumos e produtos agro, além de um regime diferenciado para o produtor rural.
Outro tema tratado diz respeito aos Convênios ICMS que preveem isenção ou redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre equipamentos agropecuários. Conchon defendeu a necessidade de prorrogação de alguns dos convênios para manter a competitividade do setor.
Por último, a assessora do Núcleo Econômico Isabel Mendes apresentou estudo sobre projeções econômicas para o agro com foco no Produto Interno Bruto e nas exportações.
